Proposta do BC para limitar tarifa de cartões acirra disputa entre bancos e fintechs

Já as instituições tradicionais, com maior participação nos cartões de débito, que já têm um teto para a tarifa, apoiam a proposta do BC e cobram isonomia de tratamento (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

Disputa entre 💥️bancos de grande porte e 💥️fintechs em torno de consulta pública do 💥️Banco Central (BC) com o objetivo de criar um teto para tarifas de intercâmbio dos cartões pré-pagos tem se acirrado, com as duas partes pressionando a autoridade monetária em direções opostas enquanto a autarquia enfrenta entraves que alongaram o processo de decisão.

Com uso maciço desse modelo de cartão nas contas digitais gratuitas, fintechs alegam que a medida provocaria uma perda de receitas que inviabilizaria o modelo de negócios do setor e levaria a uma elevação das cobranças sobre consumidores, com consequente golpe no processo de inclusão financeira no país.

Já as instituições tradicionais, com maior participação nos 💥️cartões de débito, que já têm um teto para a tarifa, apoiam a proposta do BC e cobram isonomia de tratamento.

A tarifa de intercâmbio (TIC) é um percentual do valor da compra, definido pelas companhias das bandeiras, que é repassado pela empresa da “maquininha” do cartão (credenciadora) à instituição financeira emissora do cartão.

Para os cartões de débito, necessariamente vinculados a uma conta corrente em um banco, o BC determina que a tarifa máxima seja de 0,8%, desde que a média das cobranças não ultrapasse 0,5%.

Na regra atual, não há teto para a tarifa dos cartões pré-pagos, que tiveram crescimento expressivo da participação de mercado nos últimos anos com uso em contas digitais. A tarifa média por operação nessa modalidade supera 1%.

Para os cartões de débito, necessariamente vinculados a uma conta corrente em um banco, o BC determina que a tarifa máxima seja de 0,8%, desde que a média das cobranças não ultrapasse 0,5% (Imagem: Reuters/Athit Perawongmetha)

O BC fez a consulta pública no fim do ano passado e ainda não tomou uma decisão final sobre a medida. A minuta proposta define um teto de 0,5% da TIC, válido tanto para os cartões de débito quanto para os pré-pagos.

Estudo produzido pela Zetta, associação que representa fintechs como 💥️Nubank e 💥️Mercado Pago, afirma que se o teto para tarifas estivesse valendo em 2023, os clientes dessas instituições teriam pagado 24 bilhões de reais a mais em serviços cobrados.

O argumento, que toma por hipótese um teto de 0,6%, próximo ao proposto pelo BC, é que as perdas de receita com a tarifa de intercâmbio precisariam ser repassadas aos consumidores.

O presidente da Zetta, Bruno Magrani, afirmou que as fintechs dificilmente conseguiriam compensar essas perdas de outras formas porque a regulação do BC para contas digitais e instituições de pagamento limita os serviços que podem ser oferecidos e as formas de aplicação do dinheiro depositado pelos clientes nas contas pré-pagas.

Magrani disse ainda que o perfil de uso dos cartões pré-pagos tem uma média de valor mais baixo nas operações, em comparação com o débito. Por isso, segundo ele, esse tipo de cliente pode deixar de ser rentável para o setor financeiro caso a regra entre em vigor.

“O modelo de negócios das fintechs, que aumentou a competitividade do setor financeiro, está calcado na receita da tarifa de intercâmbio do cartão pré-pago”, afirmou. “Os produtos, na prática, são diferentes e atendem a públicos diferentes”.

O diretor executivo de Inovação, Produtos e Serviços Bancários da 💥️Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Leandro Vilain, disse que a entidade apresentou posicionamento favorável à proposta do BC, embora seja contra tabelamentos de preços.

“Na ótica do cliente, o produto é o mesmo, você coloca seu dinheiro em uma instituição financeira, tem uma senha e vai usar na maquininha para fazer transação”, afirmou.

“Tabelamento de preços, por princípio, é ruim. Agora, já que foi feito, que pelo menos valha para todos, defendemos isonomia da regra para a mesma natureza de serviço.”

Segundo ele, o teto também atingirá de certa forma os bancos de grande porte porque alguns conglomerados têm instituições de pagamento que usam as contas digitais com cartões pré-pagos.

Fatores atípicos acabaram alongando o processo de implementação da medida no BC. Além da greve de servidores do órgão, que atrasou procedimentos, o diretor que era responsável pelo projeto, João Manoel Pinho de Mello, deixou o posto em fevereiro. Em seu lugar, Renato Gomes tomou posse na diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução em abril deste ano.

Modalidade em expansão

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) disse, por meio de nota, ser contra tabelamentos, defendendo que o mercado se autoajuste.

“A imposição de um teto de preço geralmente restringe a inovação e pode gerar custos ao consumidor”, disse.

Segundo a Abecs, os cartões pré-pagos movimentaram 44,6 bilhões de reais no primeiro trimestre deste ano, valor 148% maior do que no mesmo período de 2023.

Por outro lado, o valor médio por operação nos cartões pré-pagos é mais baixo. No primeiro trimestre, essas operações representaram 5,9% do montante transacionado por cartões no país –este número também considera os cartões de crédito.

O Banco Central informou à Reuters que a área técnica continua analisando contribuições apresentadas à consulta pública e está trabalhando na proposta normativa, que será submetida em breve à diretoria colegiada do órgão.

Das 58 sugestões apresentadas ao BC, 23 são de associações do setor. Mesmo após o encerramento dessas participações, a autarquia informou que tem mantido interlocução intensa com o mercado.

A autoridade monetária não especificou o prazo para formalização da medida ou se fará ajustes à proposta original.

Este não é o primeiro episódio em que medida do BC coloca em lados opostos as instituições tradicionais e os bancos digitais. Em março, o anúncio de regras de capital mais exigentes para instituições de pagamentos desagradou fintechs, mas foram elogiadas pela Febraban.

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