Artesp define reajuste de pedágio ainda neste ano e compensação bimestral a concessionárias

Artesp anuncia reajuste de pedágios em rodovias em São Paulo(Imagem: Facebook/Artesp & Agência de Transporte do Estado de São Paulo)

A 💥️Artesp, agência reguladora do segmento de transportes do Estado de São Paulo, acatou recomendações da pasta estadual para compensação financeira às concessionárias devido ao congelamento dos reajustes de 💥️pedágios em 💥️rodovias, segundo decisão publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira.

O governo estadual anunciou no final de junho que não iria reajustar as tarifas, medida prevista para o início de julho, diante da atual conjuntura econômica do Brasil, especialmente a alta de preços. Na ocasião, o governo indicou que daria compensações econômicas, uma vez que empresas do setor ameaçaram entrar com medidas judiciais.

A Artesp reiterou as recomendações de ofício enviado pela Secretaria de Logística e Transportes de São Paulo, que incluem a implementação do reajuste nos pedágios de todos os contratos de concessão até o “fim deste exercício”, “considerando a variação dos índices contratuais referente ao exercício 2023-2022”.

O governo estadual havia dito que não haveriam reajustes “neste ano”.

Além disso, a Artesp prevê que “a receita não recebida relativa ao reajuste tarifário a que as concessionárias fazem jus será reequilibrada através de indenização financeira com pagamentos bimestrais até que o reajuste ocorra”.

A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil de agosto e o valor devido será apurado até o 25º dia de cada mês, segundo a agência. Os recursos para a compensação financeira serão oriundos do orçamento de São Paulo, aponta o texto.

A Artesp ainda disse que os atuais contratos de concessão de rodovias receberão aditivos para inclusão dos novos termos.

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