Crédito consignado para beneficiários de programas sociais segue para sanção

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (💥️7) a MPV 1.106/2022, que aumenta o limite de 💥️crédito consignado para a maioria dos assalariados, e autoriza essa modalidade de empréstimo também aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (💥️BPC), a Renda Mensal Vitalícia (💥️RMC) e o 💥️Auxílio Brasil.

Aprovada na forma do projeto de lei de conversão (💥️PLV) 18/2022, a matéria segue para sanção do presidente da República, 💥️Jair Bolsonaro.

A medida provisória contou com relatório favorável do senador 💥️Davi Alcolumbre (União-MP).

💥️Aumento de margem

A MP define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.

Aposentados do Regime Geral de Previdência (💥️RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV.

Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente pra operações com cartões de crédito consignado.

💥️Beneficiários de programas sociais

Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício.

Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício.

A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.

Já o 💥️cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do 💥️salário.

Geralmente os 💥️juros das duas modalidades são diferentes.

💥️Vantagens da ampliação

Davi Alcolumbre afirmou que um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos pras instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda.

Ele observou que as taxas de juros mais baixas, no caso dos consignados, decorrem da baixa probabilidade de inadimplência dos beneficiários do 💥️INSS, já que a a aposentadoria ou a pensão são descontados automaticamente, pela própria autarquia.

O senador mencionou dados do 💥️Banco Central dando conta que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis pra pessoas físicas.

E apontou vantagens para o cidadão de acessar essa linha de crédito.

— A taxa média de juros do sistema financeiro em todas as linhas de crédito está girando em torno de 25,7% ao ano. Já a taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito está em 355,2% ao ano. Do cheque especial pras pessoas físicas, em 132,6% ao ano. E do crédito pessoal não-consignado está em 83,4% ao ano. Já a taxa média de juros do crédito consignado é de 36,2% ao ano para trabalhadores do setor privado, 24,8% ao ano pra beneficiários do INSS e 20,4% ao ano pra servidores públicos — disse Davi Alcolumbre.

Ainda com base nos dados do BC, o senador afirmou ser melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável, em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.

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