CVM divulga países com potencial risco ao sistema financeiro; veja quais são e os motivos
Países que estão na lista não tem coíbem crime de lavagem de dinheiro (Imagem: Pixabay/klimkin)
A 💥️Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, nesta quarta-feira (13), a lista de países e jurisdições que possuem deficiências estratégicas na prevenção de crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
A medida permite que os participantes do mercado tenham acesso a subsídios atualizados no indispensável e constante processo de racionalização e monitoramento das suas operações e dos seus clientes.
Jurisdições com deficiências estratégicas
Albânia
Desde fevereiro de 2023, quando a Albânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyvao para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, a Albânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aprimorando o foco e os esforços das autoridades policiais e persecutórias na aplicação de toda a gama de medidas de tomada e confisco, particularmente em conexão com ativos ligados a lavagem de dinheiro de terceiros por lavadores profissionais e por profissionais responsáveis pela entrada nos segmentos regulados (gatekeepers). A Albânia deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) garantir uma estrutura legal adequada para violações das obrigações de registro por parte de empresas e OSFLs e implementar sanções proporcionais e dissuasivas; e
(2) aumentar o número de processos em LD, especialmente em casos envolvendo crimes antecedentes no exterior.
O Gafi encoraja a Albânia a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Barbados
Desde fevereiro de 2023, quando Barbados assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade do seu regime de PLD/CFT, Barbados tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive criando e provendo recursos para uma nova unidade de conformidade sob sua autoridade de PLD responsável pela supervisão de APNFDs; demonstrando que as autoridades tem acesso a informações de beneficiário final relativas a arranjos legais; e reduzindo o passivo acumulado de casos criminais, inclusive persecuções de LD. Barbados deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva;
(2) garantir que os produtos de informação financeira da UIF apoiem ainda mais as agências de segurança na investigação de LD ou FT;
(3) demonstrar que as investigações e persecuções de LD estão alinhadas com o perfil de risco do país e resultam em sanções, quando apropriadas, e prover estatísticas ou estudos de caso demonstrando uma redução no passivo acumulado de casos;
(4) buscar maior índice de confisco em casos de LD, inclusive requerendo assistência de contrapartes estrangeiras.
O Gafi encoraja Barbados a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Burkina Faso
Desde fevereiro de 2023, quando Burkina Faso assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Burkina Faso tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive realizando programas de conscientização sobre sanções financeiras dirigidas para autoridades competentes e entidades obrigadas. Burkina Faso deve continuar trabalhando na implementação de seu plano de ação visando resolver suas deficiências estratégicas:
(1) atualizar seu entendimento dos riscos de LD/FT, inclusive por meio da revisão da avaliação nacional de risco em linha com as prioridades setoriais identificadas em sua estratégia nacional;
(2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco;
(3) fortalecer a capacidade de todas suas autoridades supervisoras em PLD/CFT e implementar uma supervisão baseada em risco de IFs e APNFDs;
(4) manter um conjunto abrangente e atualizado de informações básicas e sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência;
(5) ampliar a diversidade dos tipos de relatórios de operações suspeitas;
(6) aprimorar os recursos humanos da UIF por meio de contratações, treinamento e orçamento adicionais;
(7) conduzir treinamentos para agências de segurança, de persecução e outras autoridades relevantes;
(8) demonstrar que as autoridades tem perseguido o confisco como objetivo de política;
(9) ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e de persecução que estejam envolvidas no combate ao financiamento do terrorismo, em linha com a estratégia nacional de FT; e
(10) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e a supervisão baseados em risco de OSFLs.
Camboja
Desde fevereiro de 2023, quando o Camboja assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT O Camboja tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive melhorando a qualidade e quantidade das disseminações da UIF, demonstrando um aumento nas investigações e processos de LD, de acordo com o risco e oferecendo treinamento para fortalecer as habilidades das autoridades competentes para implementar sanções financeiras dirigidas para casos de proliferação. O Camboja deve continuar a tomar medidas para abordar completamente o único item remanescente de seu plano de ação visto que todos os prazos já expiraram: demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente.
O Gafi novamente expressa sua significativa preocupação com a falha do Camboja em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2023. O Gafi encoraja fortemente o Camboja a completar rapidamente o seu plano de ação; até outubro de 2022, ou o Gafi vai considerar a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com o Camboja.
Ilhas Cayman
Em fevereiro de 2023, as Ilhas Cayman assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. As Ilhas Cayman devem continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) impor sanções adequadas e efetivas em casos onde partes relevantes (inclusive pessoas jurídicas) não registrem informações precisas, adequadas e atualizadas sobre beneficiário final em linha com o requerido; e
(2) demonstrar que estão processando todos os tipos de lavagem de dinheiro em linha com o perfil de risco da jurisdição e que tais persecuções estejam resultando na aplicação de sanções dissuasivas, efetivas e proporcionais.
O Gafi encoraja as Ilhas Cayman a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Gibraltar
Em junho de 2022, Gibraltar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Moneyval para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em dezembro de 2023, Gibraltar obteve progresso em um número significativo das ações recomendadas de seu MER, tais como completar uma nova avaliação nacional de risco, abordar as deficiências técnicas em relação à manutenção de registros de informações de beneficiário final, introduzir requisitos de transparência para acionistas nominais e diretores, fortalecer a unidade de inteligência financeira e refinar sua política de investigação de LD em linha com seu perfil de risco. Gibraltar deve trabalhar na implementação de seu plano de ação: (1) garantir que as autoridades supervisoras para instituições não-bancárias e APNFDs usem uma gama de sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para falhas em PLD/CFT; e (2) demonstrar que está buscando, de maneira mais ativa e bem sucedida, julgamentos de confisco final em processos criminais ou civis baseados em investigações financeiras.
Haiti
Em junho de 2023, o Haiti assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Haiti deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) completar seu processo de avaliação de riscos de LD/FT e disseminar os achados;
(2) facilitar o compartilhamento de informação com contrapartes estrangeiras relevantes;
(3) abordar as deficiências técnicas em seu arcabouço legal e regulatório que impedem a implementação de medidas preventivas de PLD/CFT e implementar a supervisão de PLD/CFT baseada em risco para todas as instituições financeiras e APNFDs consideradas de maior risco de LD/FT;
(4) garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais sejam mantidas e acessíveis de maneira tempestiva;
(5) garantir um melhor uso da inteligência financeira e de outras informações relevantes pelas autoridades competentes no combate a LD/FT;
(6) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de LD e demonstrar que as autoridades estão identificando, investigando e processando casos de LD de maneira consistente com o perfil de risco do Haiti;
(7) demonstrar um aumento na identificação, rastreamento e recuperação de produtos de crime;
(8) resolver as deficiências técnicas em sua tipificação de FT e em seu regime de sanções financeiras direcionadas;
(9) conduzir um monitoramento adequado de OSFLs vulneráveis a abuso por FT sem atrapalhar ou desencorajar atividades legítimas de OSFL.
Jamaica
Desde fevereiro de 2023, quando a Jamaica assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafic para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jamaica tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive aumentando recursos investigativos, treinando autoridades policiais e de persecução, e melhorando a coordenação doméstica entre essas autoridades. A Jamaica deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) incluir todas IFs e APNFDs no regime PLD/CFT e garantir uma supervisão baseada em risco adequada em todos os setores;
(2) tomar medidas adequadas para evitar que pessoas e outras estruturas jurídicas sejam utilizadas para propósitos criminais e garantir que informações básicas e sobre beneficiários finais, precisas e atualizadas, estejam disponíveis de forma tempestiva para as autoridades competentes; e
(3) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para evitar seu abuso com o propósito de FT.
O Gafi encoraja a Jamaica a continuar a implementação de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Jordânia
Desde outubro de 2023, quando a Jordânia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Jordânia tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive corrigindo seu arcabouço legal para sanções financeiras dirigidas relacionadas a FT e demonstrando um processo efetivo, por parte do comitê nacional e autoridades supervisoras para implementar sanções financeiras dirigidas sem demora. A Jordânia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) disseminar as avaliações de risco de OSFLs, e completar e disseminar as avaliações de risco de LD/FT de pessoas jurídicas e ativos virtuais;
(2) melhorar a supervisão baseada em risco e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas em caso de descumprimento;
(3) conduzir programas de treinamento e conscientização para APNFDs quanto a suas obrigações de PLD/CFT, particularmente no que tange o registro e envio de COS;
(4) manter, de forma ampla e atualizada, informações básicas e sobre beneficiários finais relativas a pessoas jurídicas e arranjos legais;
(5) levar a cabo investigações e persecuções sobre lavagem de dinheiro, inclusive por meio de investigações financeiras paralelas, para crimes antecedentes em linha com os riscos identificados na ANR;
(6) criar uma obrigação legal para o confisco de instrumentos usados ou com intenção de uso em crimes de LD;
(7) monitorar e efetivamente supervisionar o cumprimento de obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas por IFs e APNFDs; e (8) desenvolver e implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.
Mali
Em outubro de 2023, o Mali assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Mali deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) disseminar os resultados da ANR para todas as partes interessadas inclusive pela condução de atividades de conscientização junto aos setores de maior risco;
(2) desenvolver e iniciar a implementação de uma abordagem baseada em risco para a supervisão de PLD/CFT para todas as IFs e para as APNFDs de maior risco e demonstrar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas para descumprimento;
(3) conduzir uma ampla avaliação dos riscos de LD/FT associados a todos os tipos de pessoas jurídicas;
(4) ampliar a capacidade da UIF e das agências de segurança e aprimorar sua cooperação no uso de inteligência financeira;
(5) garantir que as relevantes autoridades competentes estejam envolvidas na investigação e persecução de LD;
(6) fortalecer as capacidades das autoridades relevantes responsáveis pela investigação e persecução de casos de FT;
(7) estabelecer um arcabouço legal e procedimentos para implementar sanções financeiras dirigidas; e (
8) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de OSFLs para prevenir seu abuso para fins de FT.
Marrocos
Desde fevereiro de 2023, quando o Marrocos assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Marrocos tomou medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive licenciando e monitorando o registro de APNFDs e abordando deficiências técnicas relacionadas a sanções financeiras dirigidas. O Marrocos deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) aprimorar a supervisão baseada em risco e realizar ações corretivas e aplicar sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas por não cumprimento;
(2) executar e compartilhar os resultados da avaliação de risco sobre o mau uso de todos os tipos de pessoas jurídicas com o setor privado e autoridades competentes;
(3) aumentar a diversidade das comunicações de operações suspeitas;
(4) estabelecer procedimentos para o congelamento e confisco de ativos; e
(5) monitorar e efetivamente supervisionar o cumprimento por IFs e APNFDs de suas obrigações relativas a sanções financeiras dirigidas.
Mianmar
Em fevereiro de 2023, Mianmar assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT e resolver quaisquer deficiências técnicas identificadas. Mianmar deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) demonstrar um melhor entendimento dos riscos de LD em áreas-chave;
(2) demonstrar que inspeções presenciais e remotas são baseadas em risco e que operadores de hundi são registrados e supervisionados;
(3) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira em investigações conduzidas pelas agências de segurança e aumentar as análises operacionais e disseminações pela UIF;
(4) garantir que LD é investigado/processado em linha com os riscos;
(5) demonstrar a investigação de casos transnacionais de LD com cooperação internacional;
(6) demonstrar um aumento no congelamento/confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente;
(7) gerenciar bens tomados para preservar seu valor até o confisco; e
(8) demonstrar a implementação de sanções financeiras dirigidas relacionadas a proliferação de armas de destruição em massa.
O Gafi novamente expressa preocupação significativa com a falta de progresso de Mianmar com todos os prazos vencidos e ainda há trabalho significativo a fazer na maioria de seu plano de ação, incluindo deficiências fundamentais ligadas a investigações, persecuções e confisco de ativos de LD que precisam ser abordadas. O Gafi novamente encoraja fortemente Mianmar a completar rapidamente seu plano de ação até outubro de 2022 ou vai considerar a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com Mianmar.
Nicarágua
Em fevereiro de 2023, a Nicarágua assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. A Nicarágua tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT específicas a seu plano de ação junto ao Gafi, inclusive atualizando sua avaliação nacional de riscos de LD/FT e disseminando os resultados de seu entendimento sobre os riscos de LD/FT para autoridades competentes e entidades relevantes do setor privado, também implementando mecanismos para garantir que informações sobre beneficiários finais de pessoas e arranjos jurídicos sejam mantidas e obtidas de maneira tempestiva.
Durante a Plenária de junho de 2022, o Gafi observou de maneira inicial que a Nicarágua completou substancialmente seu plano de ação, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT da Nicarágua começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. O Gafi continuará a monitorar a situação da Covid-19 e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Paquistão
Desde junho de 2018, quando o Paquistão assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT e sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo, o compromisso político continuado do Paquistão com o combate tanto do financiamento do terrorismo como da lavagem de dinheiro levou à obtenção de progressos significativos. Em particular, o Paquistão demonstrou que investigações e persecuções de FT atingem líderes e comandantes de grupos terroristas designados pela ONU e que há uma tendência positiva e crescente no número de investigações e persecuções de LD sendo conduzidas no Paquistão, em linha com o perfil de risco do Paquistão. Além disso, o Paquistão também cumpriu com a maioria do seu plano de ação de 2023 antes dos prazos estabelecidos.
Durante a Plenária de junho de 2022, o Gafi observou de maneira inicial que o Paquistão completou substancialmente seus dois planos de ação, cobrindo 34 itens, justificando uma visita on-site para verificar que a implementação das reformas em PLD/CFT do Paquistão começou e tem sido sustentada, e que o compromisso político necessário se mantém a fim de sustentar futuras implementações e melhoras. O Gafi continuará a monitorar a situação da Covid-19 e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Panamá
Desde junho de 2023, quando o Panamá assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Gafilat para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Panamá tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive melhorando o monitoramento do setor corporativo e se concentrando em investigações de LD relacionadas a áreas de alto risco, particularmente investigações de LD envolvendo crimes antecedentes no exterior e a tomada e confisco dos produtos de crime. Entretanto, o Panamá deve continuar tomando medidas urgentes para abordar completamente as medidas remanescentes de seu plano de ação visto que todos os prazos já venceram. O Panamá deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) garantir sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas contra violações de PLD/CFT;
(2) garantir a verificação adequada e o acesso tempestivo pelas autoridades competentes às informações atualizadas sobre beneficiários finais pelas entidades obrigadas, estabelecendo mecanismos efetivos para monitorar as atividades das entidades offshore, avaliando os riscos existentes de uso indevido de pessoas e outros arranjos jurídicos para definir e implementar medidas específicas para evitar o uso indevido de acionistas e diretores; e
(3) demonstrar sua capacidade de investigar e processar LD envolvendo delitos fiscais ocorridos no exterior.
O Gafi novamente expressa sua significativa preocupação com a falha do Panamá em completar seu plano de ação, cujo prazo se esgotou em janeiro de 2023. O Gafi encoraja fortemente o Panamá a completar rapidamente seu plano de ação até outubro de 2022 ou o Gafi vai considerar a emissão de um chamado a seus membros e convocar todas as jurisdições a aplicar devida diligência reforçada a relações de negócio e transações com o Panamá.
Filipinas
Desde junho de 2023, quando as Filipinas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o APG para fortalecer seu regime PLD/CFT, as Filipinas tomaram medidas para melhorar seu regime de PLD/CFT, inclusive implementando exigências de registro e aplicando sanções proporcionais e dissuasivas a operadores não registrados e ilegais de transferências, também aumentando a capacidade de investigação e persecução de FT. As Filipinas devem continuar a trabalhar na implementação seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) demonstrar que tem ocorrido efetiva supervisão baseada em risco de APNFDs;
(2) demonstrar que os supervisores estão usando controles de PLD/CFT para mitigar riscos associados com viagens patrocinadas por cassinos;
(3) melhorar e otimizar o acesso de agências de segurança a informações sobre beneficiário final e tomar medidas para garantir que essa informação seja precisa e atualizada;
(4) demonstrar um aumento no uso de inteligência financeira e um aumento das investigações e persecuções de LD em linha com o risco;
(5) demonstrar um aumento na identificação, investigação e persecução de casos de FT;
(6) demonstrar que medidas adequadas estão sendo tomadas junto ao setor de OSFLs (inclusive aquelas sem registro) sem atrapalhar a atividade legítima de OSFL; e
(7) melhorar a efetividade do arcabouço de sanções financeiras dirigidas para FT e FP.
Senegal
Desde fevereiro de 2023, quando o Senegal assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Giaba para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, o Senegal tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive estabelecendo e implementando um sistema de monitoramento de PLD/CFT baseado em risco e continuando a aumentar os recursos da UIF para garantir uma análise operacional efetiva. O Senegal deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) garantir o entendimento consistente dos riscos de LD/FT (em particular relativos ao setor de APNFDs) pelas autoridades relevantes através de treinamento e divulgação;
(2) buscar assistência legal mútua (ALM) e outras formas de cooperação internacional em linha com seu perfil de risco;
(3) melhorar o nível de cumprimento detectando violações de PLD/CFT e impondo sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas a entidades que não cumpram;
(4) atualizar e manter ampla informação sobre beneficiário final e fortalecer o sistema de sanções por violações de obrigações de transparência;
(5) demonstrar que os esforços voltados para o fortalecimento de mecanismos de detecção e reforço da capacidade de conduzir atividades de investigação e persecução de LD/crimes antecedentes são mantidos consistentemente em linha com o perfil de risco do Senegal;
(6) estabelecer poíticas e procedimentos amplos e padronizados para a identificação, restreamento, tomada e confisco de produtos e instrumentos do crime em linha com seu perfil de risco;
(7) fortalecer o entendimento das autoridades dos riscos de FT e ampliar a capacidade e apoio a agências de segurança e autoridades de persecução envolvidas com FT em linha com a Estratégia Nacional de FT de 2023;
e (8) implementar um regime efetivo de sanções financeiras dirigidas relacionadas ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como o monitoramento e supervisão baseados em risco de OSFLs.
💥️Sudão do Sul
Em junho de 2023, o Sudão do Sul assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. O Sudão do Sul se empenhará para implementar seu plano de ação:
(1) tratar com o ESAAMLG para entrada no grupo e assumir o compromisso de se submeter a uma avaliação mútua pelo ESAAMLG ou outro organismo avaliador;
(2) conduzir uma ampla revisão de sua Lei de PLD/CFT (2012), com o apoio de parceiros internacionais, inclusive apoio técnico, a fim de cumprir com os Padrões do Gafi;
(3) assinar e implementar a Convenção de Viena de 1988, a Convenção de Palermo de 2000 e a Convenção sobre Financiamento do Terrorismo de 1999;
(4) garantir que autoridades competentes sejam apropriadamente estruturadas e capacitadas para implementarem uma abordagem baseada em risco na supervisão de PLD/CFT das instituições financeiras;
(5) desenvolver um amplo arcabouço legal para coletar e verificar a precisão das informações sobre beneficiário final de pessoas jurídicas;
(6) operacionalizar uma UIF completamente funcional e independente;
(7) estabelecer e implementar o arcabouço legal e institucional para implementar sanções financeiras dirigidas em cumprimento às Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre financiamento do terrorismo e da proliferação; e
(8) iniciar a implementação de supervisão/monitoramento dirigidos com base no risco de OSFLs em risco de abuso para FT.
O Gafi reconhece o progresso limitado do Sudão do Sul em seu plano de ação. O Gafi encoraja o Sudão do Sul a continuar demonstrando seu forte comprometimento político e institucional com o fortalecimento da efetividade de seu regime de PLD/CFT, particularmente apoiando a agência principal de PLD/CFT na coordenação de esforços nacionais de PLD/CFT e buscando a entrada como membro do ESAAMLG.
Síria
Desde fevereiro de 2010, quando a Síria assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o Menafatf para sanar suas deficiências estratégicas PLD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que a Síria havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive com a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Ainda que o Gafi tenha determinado que a Síria havia completado seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o Gafi foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O Gafi continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.
Turquia
Desde outubro de 2023, quando a Turquia assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, a Turquia tomou medidas para melhorar seu regime PLD/CFT, inclusive aumentando os recursos humanos da UIF para a condução de análises e divulgando junto ao setor de OSFL seus riscos e vulnerabilidades a atividades de financiamento do terrorismo. A Turquia deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas:
(1) dedicar mais recursos na UIF para a supervisão do cumprimento em PLD/CFT por setores de maior risco e aumentar o número de inspeções presenciais em geral;
(2) aplicar sanções dissuasivas por falhas em PLD/CFT, em particular para serviços de transferência de valores não registrados e casas de câmbio, bem como em relação aos requerimentos de informação sobre beneficiário final adequada, precisa e atualizada;
(3) aprimorar o uso da inteligência financeira para apoiar investigações de LD e aumentar a disseminação proativa pela UIF;
(4) realizar investigações e persecuções de lavagem de dinheiro mais complexas;
(5) determinar responsabilidades claras e objetivos de performance mensuráveis e métricas para as autoridades responsáveis pela recuperação de ativos criminais e pela persecução de casos de financiamento do terrorismo, bem como usar estatísticas para atualizar as avaliações de risco e embasar políticas;
(6) conduzir mais investigações financeiras em casos de terrorismo, priorizando investigações de FT e persecuções relacionadas a grupos designados pela ONU e garantir que investigações de FT sejam estendidas para identificar redes de financiamento e apoio;
(7) realizar solicitações ao exterior e designações domésticas realcionadas a grupos designados pela ONU como alvos de sanções financeiras dirigidas no marco das Resoluções 1373 e 1267 do CSNU, em linha com o perfil de risco da Turquia;
(8) implementar de maneira completa uma abordagem baseada em risco para a supervisão de organizações sem fins lucrativos, a fim de prevenir seu abuso para o financiamento do terrorismo, realizando trabalhos de divulgação junto a um amplo conjunto de OSFLs no setor e dando atenção ao seu feedback, garantindo que as sanções aplicadas são proporcionais a quaisquer violações, tomando medidas para que a supervisão não atrapalhem ou desencorajem atividades legítimas de OSFLs, tais como levantamento de recursos.
O Gafi continua a monitorar a supervisão pela Turquia do setor de OSFLs. A Turquia é encorajada a aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs, em linha com os Padrões do GAFI.
Uganda
Desde fevereiro de 2023, quando Uganda assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e o ESAAMLG para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT, Uganda demonstrou progresso, inclusive conduzindo investigações e persecuções de FT. Uganda deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação:
(1) buscar cooperação internacional de acordo com seu perfil de risco;
(2) desenvolver e implementar uma supervisão baseada em risco para IFs e APNFDs;
(3) garantir que as autoridades competentes tenham acesso tempestivo a informações precisas & básicas e sobre beneficiários finais;
(4) demonstrar que agências de segurança e autoridades judiciais aplicam a ofensa de LD de forma consistente com os riscos identificados;
(5) estabelecer e implementar políticas e procedimentos para identificar, rastrear, tomar e confiscar produtos e instrumentos de crime;
(6) sanar as deficiências técnicas no marco legal para implementar sanções financeiras dirigidas relativas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa; e
(7) implementar uma abordagem baseada em risco para a supervisão do setor de organizações sem fins lucrativos para evitar seu abuso com propósitos de FT.
O Gafi continua monitorando a supervisão por Uganda do setor de OSFL. Uganda é fortemente encorajada a alinhar sua Avaliação de Riscos de Financiamento do Terrorismo para OSFLs com os Padrões do Gafi. Isso é necessário para aplicar a abordagem baseada em risco na supervisão de OSFLs em linha com os Padrões do Gafi para mitigar consequências imprevistas.
O Gafi encoraja as autoridades implementar rapidamente de seu plano de ação para resolver as deficiências estratégicas mencionadas acima assim que possível, dado que todos os seus prazos já expiraram.
Emirados Árabes Unidos (Comunicado de março de 2022)
Em fevereiro de 2022, os Emirados Árabes Unidos (EAU) assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para fortalecer a efetividade de seu regime PLD/CFT. Desde a adoção de seu MER em fevereiro de 2023, os EAU fizeram progresso significativo nas ações recomendadas pelo MER para melhorar seu sistema, inclusive finalizando uma Avaliação de Risco de FT, criando um comitê de coordenação de PLD/CFT, estabelecendo um sistema efetivo para implementar sanções financeiras dirigidas sem demora, e melhorando significativamente sua habilidade de confiscar produtos de crime e de se engajar em cooperação internacional. Adicionalmente, os EAU completaram ou realizaram grande parte de mais da metade das recomendações-chave do MER.
Os EAU se empenharão para implementar seu plano de ação:
(1) demonstrar por estudos de caso e estatísticas um aumento sustentado nos pedidos de ALM realizados pelo país para facilitar a investigação de FT, LD e crimes antecedentes de alto risco;
(2) identificar e manter um entendimento comum dos riscos de LD/FT entre os diferentes setores e instituições APNFD;
(3) mostrar um aumento no número e qualidade das COS enviadas por IFs e APNFDs;
(4) atingir um entendimento mais granular do risco de abuso de pessoas jurídicas e, quando aplicável, arranjos legais, para LD/FT;
(5) prover recursos adicionais para a UIF a fim de fortalecer sua função de análise e aumentar o uso de inteligência financeira para perseguir ameaças de alto risco de LD, tais como produtos de crimes antecedentes no exterior, LD baseada em comércio e lavagem por terceiros;
(6) demonstrar um aumento sustentado em investigações e persecuções efetivas dos diferentes tipos de casos de LD consistentes com o perfil de risco dos EAU; e
(7) proativamente identificar e combater a evasão de sanções, inclusive usando orientação detalhada sobre sanções financeiras dirigidas em ações contínuas de conscientização junto ao setor privado e demonstrar um melhor entendimento sobre evasão de sanções entre o setor privado.
Iêmen
Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o Gafi e Menafatf para sanar de deficiências estratégicas PLD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime PLD/CFT. Em junho de 2014, o Gafi determinou que o Iêmen havia cumprido substancialmente seu plano de ação a nível técnico, inclusive:
(1) criminalizando adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
(2) estabelecendo procedimentos para identificar e bloquear bens de terroristas;
(3) aprimorando suas regras da devida diligência do cliente e de requerimentos para a comunicação de operações suspeitas;
(4) emitindo guias;
(5) desenvolvendo a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e
(6) estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Ainda que o Gafi tenha determinado que o Iêmen havia completado seu plano de ação acordado, por questões de segurança, o Gafi considerou não ser possível conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O Gafi continuará a monitorar a situação, e conduzirá uma visita o mais brevemente possível.
Malta
O Gafi acolhe o significativo progresso de Malta na melhora de seu regime de PLD/CFT. Malta fortaleceu a efetividade de seu regime de PLD/CFT cumprindo com os compromissos assumidos em seu plano de ação quanto às deficiências estratégicas que o Gafi identificou em junho de 2023 relacionadas à detecção de informações imprecisas sobre a posse de empresas e sanções aos profissionais responsáveis (gatekeepers) que falhem na obtenção de informações precisas sobre beneficiário final, bem como a busca de casos de lavagem de dinheiro baseados em taxas utilizando inteligência financeira. Dessa forma, Malta não está mais sujeita ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.
Malta deve continuar trabalhando com o Moneyval para manter suas melhoras em seu sistema de PLD/CFT.
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