Comitê do governo recomenda prorrogação para cumprimento de metas de CBios para 2022

As distribuidoras compram os créditos de produtores de biocombustíveis, principalmente de etanol, como forma de compensar as emissões de carbono com a venda dos combustíveis fósseis (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O Comitê 💥️RenovaBio, vinculado ao 💥️Ministério de Minas e Energia (MME), recomendou nesta sexta-feira, em caráter excepcional, a porrogação para 2023 do prazo para o atendimento às metas individuais de descarbonização em 2022 pelas distribuidoras de 💥️combustíveis, conforme comunicado da pasta.

O prazo para o cumprimento da meta anual, como ocorre desde o início da 💥️comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios), terminaria no dia 31 de dezembro.

Segundo o ministério, “a medida está inserida no contexto atual do estado de emergência no 💥️Brasil, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes”.

Na prática, porém, a decisão inédita é uma tentativa do governo brasileiro de conter a escalada dos preços dos CBios.

Segundo a B3, onde os certificados são negociados, o preço médio das negociações de cada CBio na quinta-feira foi de 188,86 reais. No mesmo dia do ano passado, o valor era 27,64 reais. No dia 30 de junho, chegou a ultrapassar os 200 reais pela primeira vez.

Os preços dos CBios têm impacto direto sobre os combustíveis, uma vez que as distribuidoras repassam os custos com a aquisição dos certificados para os consumidores finais.

As distribuidoras compram os créditos de produtores de biocombustíveis, principalmente de 💥️etanol, como forma de compensar as emissões de carbono com a venda dos combustíveis fósseis.

O MME disse, ainda, que a recomendação considera a solicitação deste Ministério ao 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo.

As metas individuais de cada distribuidora são fixadas pela A💥️gência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), calculadas a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia.

A forma de implementação da medida será verificada e decidida pelo governo posteriormente, informou a pasta.

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