Senacon cobra esclarecimentos de concessionárias sobre contas de luz

Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos (Imagem: Arquivo/Agência Brasil)

A Secretaria Nacional do Consumidor, do 💥️Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 💥️empresas concessionárias de 💥️energia elétrica a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.

Notificadas nesta quinta-feira (💥️28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura.

Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a 💥️Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, 💥️impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor.

E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.

A lista de empresas notificadas está disponível no site do Ministério da Justiça.

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