TSE autoriza governo a promover campanha de prevenção à monkeypox

Na decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público porque assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do 💥️Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 💥️Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira o governo federal a promover uma campanha nacional de prevenção à monkeypox, conhecida como 💥️varíola dos macacos, entre os dias 12 e 30 de agosto.

Na decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público porque assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva.

“No que concerne à urgência, observa-se que a ausência de orientação e incentivo à população sobre as medidas de prevenção e contágio da varíola dos macacos pode esvaziar a iniciativa e dificultar a prevenção e o controle da referida doença”, disse o magistrado.

A legislação eleitoral proíbe que agentes públicos promovam publicidade institucional e campanhas dos seus atos a três meses das eleições, exceto em casos de gravidade e urgência com o aval da 💥️Justiça Eleitoral.

As peças a serem divulgadas devem conter apenas a identificação do Ministério da Saúde como o órgão responsável pela iniciativa.

Na véspera, o ministro da Saúde, 💥️Marcelo Queiroga, havia dito em entrevista que o governo tinha feito o pedido para veicular as ações do governo de enfrentamento à monkeypox.

Também na segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal, 💥️Alexandre de Moraes, havia dado cinco dias de prazo para o governo se manifestar sobre quais ações está adotando em relação à doença.

Segundo dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde divulgados no domingo, o Brasil tinha 2.893 casos confirmados da doença e outros 3.554 suspeitos.

Ocorreu ainda o registro de uma morte, em Minas Gerais, de um paciente com comorbidades que estava hospitalizado em Belo Horizonte.

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