Auxílio-Brasil de R$ 400, sem correção do IRPF e reajuste de servidores; veja os destaques da proposta de Orçamento para 2023

Assessor parlamentar não acredita em anistia para que Silveira retome poder político (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Nesta quarta-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso sua proposta de Orçamento para 2023. Com previsão de déficit de R$ 63 bilhões e alta de 2,5% do PIB, o texto não traz o aumento de R$ 200 no auxílio-Brasil, levando o benefício para R$ 600 e também não projeta a atualização da tabela do Imposto de Renda.

Confira os principais pontos da proposta:

Déficit de 0,6% do PIB

O projeto, que tinha prazo legal para ser enviado ao Legislativo até esta quarta-feira, prevê que o governo central terá um déficit de 63,7 bilhões de reais em 2023, equivalente a 0,6% do 💥️PIB, retornando ao vermelho após o provável superávit a ser observado este ano.

A meta fiscal estabelecida para o ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso, é de 65,91 bilhões de reais.

O governo também previu na proposta orçamentária que a dívida pública vai atingir 79% do PIB em 2023. Para este ano, a previsão que consta na peça está em 78%, mas, segundo dados do Banco Central, a dívida recuou em julho para 77,6% do PIB, ou R$ 7,21 trilhões.

Reajuste para servidores

Na💥️ proposta de Orçamento para 2023 encaminhada pelo 💥️governo federal para o Congresso esta previsto o reajuste e restruturação de cargos e carreiras dos servidores públicos do Executivo. O valor reservado é de R$ 11,6 bilhões, mas se forem considerados os funcionários públicos de outros poderes o valor é de R$ 14,2 bilhões. Apesar de significativo, o valor é insuficiente para compensar a inflação e a inflação futura.

Existe também no Orçamento uma reserva de R$ 2,8 bilhões para concursos públicos do Poder Executivo. São 32.561 vagas, sendo 21.780 para vagas genéricas a qualquer ministérios e o restante para a reposição do banco de professores de universidades.

Em outro ponto que sofre com as restrições, a peça orçamentária prevê uma reserva de 11,6 bilhões de reais para reajustes salariais de servidores públicos do Executivo, valor suficiente para aumentar as remunerações do funcionalismo em menos de 4%, bem abaixo da inflação corrente e menor do que os 5% já sinalizados pelo governo anteriormente.

Desoneração de combustíveis

Um ponto que atende compromisso feito pelo presidente é a manutenção da desoneração de tributos federais em 2023.

A regra atual tem vigência até dezembro e as cobranças retornariam em janeiro, mas o Orçamento apresentado nesta quarta-feira já prevê a manutenção do benefício e a renúncia correspondente de receita.

Pela proposta, há previsão de 80,2 bilhões de reais adicionais em incentivos e desonerações, incluindo as de tributos federais sobre combustíveis.

Somente a prorrogação do benefício sobre gasolina, etanol, diesel e gás somará uma renúncia de 52,9 bilhões de reais.

A proposta apresentada nesta quarta prevê a prorrogação da redução de PIS/Cofins e CIDE sobre a gasolina, etanol e GNV (perda de arrecadação de R$ 34,3 bi) e a prorrogação da desoneração de PIS/COFINS de combustível sobre diesel, GLP e querosene de aviação (perda de arrecadação de R$ 18,6 bi).

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