Bolsonaro promete, mas entrega proposta de Auxílio Brasil menor e sem correção no IRPF em 2023

Promessas de campanha, a proposta de Orçamento para 2023 não prevê o Auxílio Brasil em R$ 600,00 nem a correção da tabela do Imposto de Renda (Imagem: REUTERS/Ricardo Moraes)

O presidente 💥️Jair Bolsonaro prometeu, mas não cumpriu. Promessas de campanha, o governo não prevê a prorrogação do 💥️Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00 para o próximo ano. Além disso, 2023 será mais um ano sem correção da 💥️tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Tais propostas constam no Projeto de Lei Orçamentária entregue ontem ao Congresso. Ainda assim, o chamado PLOA deve receber ajustes antes do fim do ano, principalmente depois de outubro. “Espera-se mudanças mais fortes [no texto] após as 💥️eleições”, prevê o estrategista da Ajax Asset, Rafael Passos.

Com isso, será necessário incluir maiores gastos do governo na proposta do 💥️Orçamento para o ano que vem. Ou seja, o governo resolveu excluir o reajuste do Auxílio Brasil a R$ 600 e a correção do IRPF por não caberem na conta. 

“Por não conter previsão de despesas certas em 2023, o projeto de Orçamento do primeiro ano do governo eleito (ou reeleito) já era considerado uma ‘peça de ficção’”, resume o economista-chefe da Mirae Asset, Julio Hegedus Netto.

Risco fiscal ameaça teto dos gastos

Com isso, o 💥️mercado financeiro volta às atenções à questão 💥️fiscal. “E o maior receio é de uma nova mudança no 💥️teto de gastos”, comenta a CM Capital, em relatório matinal.

Diante de um PLOA “questionável” publicado pelo governo Bolsonaro, o risco é de que a lei que fixa um limite para os gastos públicos seja derrubada de forma definitiva. Afinal, não há fonte de recursos, estimada em R$ 60 bilhões, para financiar a expansão do Auxílio Brasil.

E isso impede qualquer renúncia de arrecadação federal de impostos, como a do IRPF. “O fato de não caber no teto de gastos amplia os receios para a derrubada por completo do já esfacelado instrumento de controle fiscal”, explica o economista da Ativa Investimentos, Étore Sanchez. 

‘Peça de ficção’

Aliás, outro ponto crítico é que a PLOA já considera a manutenção da renúncia de impostos sobre 💥️combustíveis, onerando os estados. Já a não atualização da tabela de IRPF até faz algum sentido, de certa forma. 

“Uma vez que o governo não consegue abrir mão de arrecadação neste momento”, avalia o economista da Ativa. Por tudo isso, o Orçamento 2023 parece pouco exequível. 

“O que parece é que boa parte do Orçamento é ‘engessada’ para que novas despesas sejam acrescidas”, comenta Hegedus Netto, da Mirae. “São 95% em despesas obrigatórias, ou seja, ‘carimbadas’ por lei, na sua destinação”, conclui.

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