Governo coloca diretrizes para cessão de áreas a eólicas offshore em consulta pública

Embora ainda não tenham saído do papel no Brasil, projetos de energia eólica em licenciamento no 💥️Ibama já somam 169 gigawatts (Imagem: Unsplash/Shaun Dakin)

O 💥️Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública nesta sexta-feira proposta de regramentos e diretrizes para cessão de uso de áreas e aproveitamento dos recursos naturais no mar por usinas de geração de 💥️energia eólica offshore.

As minutas de portarias tratam de temas que devem ser regulamentados após a edição de um decreto, em fevereiro, que abriu espaço para o desenvolvimento de eólicas offshore no 💥️Brasil.

Embora ainda não tenham saído do papel no Brasil, projetos de energia eólica em licenciamento no 💥️Ibama já somam 169 gigawatts (GW) de potência.

Grandes grupos de energia e petroleiras vêm estudando oportunidades no segmento.

Entraram em consulta pública temas como a delegação, à agência reguladora 💥️Aneel, das competências para firmar os contratos de cessão de uso e para realizar atos necessários à sua formalização, entre outros.

Também se propôs a criação de um portal único de gestão das áreas offshore, uma ferramenta digital para acompanhamento dos processos.

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