Auditoria mostra que Ministério do Esporte não fiscaliza uso de dinheiro destinado ao COB

(Imagem: Pixabay/annca)

O 💥️Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria sobre os índices de eficácia e de eficiência dos gastos com recursos no 💥️esporte de alto rendimento.​​​​​ O objetivo era identificar falhas e irregularidades na gestão desses valores, tanto na aplicação de forma direta, pelo 💥️Comitê Olímpico do Brasil (COB), quanto descentralizada, pelas confederações desportivas filiadas.

O TCU verificou que o 💥️Ministério do Esporte não vinha acompanhando os programas e projetos com aplicação de recursos recebidos pelo COB e repassados para as confederações desportivas filiadas, considerada a legislação aplicável.

Não era, ainda, apresentado relatório da aplicação dos recursos, de periodicidade anual, para aprovação pelo 💥️Conselho Nacional do Esporte (CNE).

O COB, apesar de ter se defrontado com situações de omissão no dever de prestar contas e de não comprovação da aplicação dos recursos repassados, não exigiu a adoção de providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano.

Outra irregularidade ocorreu em relação ao exercício de 2017, quando aproximadamente 20% das instituições olímpicas não se enquadravam no critério para efeito da comprovação da viabilidade e autonomia financeiras (índice de liquidez corrente maior ou igual a 1,0 referente ao último exercício).

Já nos exercícios de 2014, 2015 e 2016, a devolução de valores referentes a glosas realizadas pelo COB sobre os gastos realizados pelas confederações ocorreu sem a devida correção monetária, suspensa por iniciativa do próprio Comitê.

Além de outras impropriedades, foi verificada a prática, entre as confederações desportivas, de mudanças de sede de uma região para outra do país sem o prévio estudo de viabilidade técnica e econômica, a exemplo da Confederação Brasileira de Atletismo e da Confederação Brasileira de Tênis.

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