Lula promete Conab com estoques reguladores, mas terá que driblar lei de seu 1º mandato

Estoques reguladores da Conab praticamente não funcionam mais como controle de oferta ao mercado interno (Imagem: Reuters/Paulo Whitaker)

Para o próximo governo fazer a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) voltar a ser mais ativa nas operações com estoques reguladores, como prometido na campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai ter que achar um jeito de driblar a lei que foi criada ainda no primeiro ano do primeiro mandato seu, 2003.

Toda vez que os produtos agrícolas estiverem acima do preço mínimo fixado, não pode haver compras para formação de inventários.

Na prática, o armazenamento público servia para depois seriam desovadas no mercado, via balcão ou via leilões, para controlar a disparada dos preços, além de garantir renda aos pequenos produtores.

Produtos como soja, milho e trigo, por exemplo, com valorizações internacionais já de antes da guerra da Ucrânia, estão muito acima do valor mínimo fixado.

O resultado é que não há estoques, praticamente, além de outros alimentos mais básicos para a população, como arroz, feijão e café.

A Conab também pode abrir leilão de compras, como o de milho conduzido ontem, desde que as ofertas não passem do preço mínimo.

Mas, junto com a privatização de 19 armazéns pelo governo Bolsonaro, a Conab pouco atuou no mercado, deixando para a economia privada regular os preços.

Em 2023 viu-se a inflação do arroz e feijão e, em 2022, a do café, sem nenhuma atuação da Conab e aumentar a oferta para a população.

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