Decisão do STF de 2023 pode viabilizar Bolsa Família de 600 reais

A intenção, segundo essa alta fonte do Judiciário, seria usar esse entendimento do STF para manter o futuro Bolsa Família em 600 reais em 2023 (Imagem: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Integrantes da cúpula do Poder Judiciário têm sinalizado que uma decisão do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no ano passado poderia criar uma solução para que o futuro governo 💥️Lula mantenha o pagamento do 💥️Auxílio Brasil, que voltará a se chamar 💥️Bolsa Família, no valor de 600 reais em 2023 sem a necessidade de aprovar uma emenda à Constituição, afirmaram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

A saída, que foi informada por um ministro do Supremo a pessoas próximas da equipe de transição, usaria para pagar o benefício uma decisão do STF que assegurou a legalidade do Renda Básica Cidadania, iniciativa que virou lei em 2016 de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse uma alta fonte do STF.

No julgamento do caso, o Supremo havia determinado que até o final deste ano o presidente da República deveria adotar medidas legais para garantir o pagamento de uma renda ao estrato da população brasileira em vulnerabilidade socioeconômica.

A intenção, segundo essa alta fonte do Judiciário, seria usar esse entendimento do STF para manter o futuro Bolsa Família em 600 reais em 2023 esse valor cairia para 400 reais se não houver qualquer mudança.

O coordenador da transição e vice-presidente eleito, 💥️Geraldo Alckmin (PSB), confirmou em entrevista coletiva que há várias alternativas para se implementar a manutenção do valor do programa social, embora não esteja certo qual será a escolhida.

“Ninguém é contra garantir nesse momento o Bolsa Família de 600 reais. A forma de fazê-lo pode ser PEC, pode ter outras possibilidades, como crédito extraordinário, Judiciário”, disse.

“Vai ser definido nos próximos dias”, acrescentou Alckmin.

Em entrevista à Reuters, o ex-presidente do PT e coordenador de comunicação da campanha de Lula, Rui Falcão, confirmou a existência dessa alternativa via decisão do STF, dizendo que ela surgiu em conversas na segunda-feira.

“Acho essa opção pouco provável”, afirmou Falcão, sem dar detalhes do motivo dessa avaliação.

Essa solução, se for encampada e levada adiante, poderia facilitar o caminho do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para manter o valor do benefício, uma das promessas de campanha.

Agora, o governo de transição poderia entrar com um novo mandado de injunção pedindo a análise sobre o Bolsa Família (Imagem: Divulgação/Ministério da Cidadania)

Com ela, Lula também não teria de passar pelo custo político de levar adiante uma PEC para excepcionalizar do teto de gastos todo o valor necessário para contemplar a manutenção do programa social.

Nessa PEC, ainda em discussão, há outras promessas de campanha a serem abarcadas, como o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.

A equipe de transição e aliados de Lula no Congresso discutem ainda como alternativa a edição de uma medida provisória com respaldo de um parecer do💥️ Tribunal de Contas da União (TCU), logo no início do novo governo, em 1º de janeiro de 2023 prevendo o pagamento do benefício. Contudo, esse caminho tem enfrentado resistências diante de riscos jurídicos e fiscais.

No caso da solução do Supremo, segundo uma fonte, uma das possibilidades seria o governo eleito acionar a corte para tentar garantir a prorrogação dos 600 reais com base na decisão anterior sobre renda básica.

No entendimento de 2023, os magistrados julgaram um mandado de injunção, que é um instrumento jurídico utilizado para fazer valer direitos assegurados pela Constituição neste caso, o de subsistência.

Agora, o governo de transição poderia entrar com um novo mandado de injunção pedindo a análise sobre o Bolsa Família.

A depender da decisão, ela também seria implementada por uma medida provisória. Nessa hipótese, entretanto, haveria um respaldo anterior de uma decisão do próprio Supremo.

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