Cade multa Vibra, Raízen, Air BP e GRU Airport em ação sobre Guarulhos

As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição (Imagem: Divulgação Alesp)

O 💥️Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu condenar as 💥️empresas 💥️Vibra (💥️VBBR3), antiga 💥️BR Distribuidora (💥️BRDT3), 💥️Raízen (💥️RAIZ4), Air BP e GRU Airport, acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de 💥️Guarulhos (SP).

A decisão final segue voto do conselheiro Luis Braido, que se posicionou pela condenação dos envolvidos em outubro.

A Vibra será multada em R$ 62,290 milhões; a Raízen, em R$ 61,713 milhões; a Air BP, em R$ 26,758 milhões; e a GRU Airport, em R$ 2,087 milhões.

O julgamento do tema foi retomado nesta quarta-feira, 9, com a apresentação do voto-vista da conselheira Lenisa Prado, que se manifestou pelo arquivamento do processo.

O posicionamento foi alinhado com o do primeiro relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, que também se manifestou por arquivar a ação. Ambos, no entanto, foram vencidos pela maioria.

A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da empresa Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora do aeroporto estariam impedindo sua atuação em Guarulhos.

As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.

A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras, que produz querosene de aviação.

O plenário do Cade também decidiu que a decisão deve ser informada à 💥️Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como determinou que as regras para acesso por terceiros interessados sejam publicadas.

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