CVM acusa controladores da Gol de conflito de interesse em assembleia da Smiles

As assembleias foram realizadas para deliberar a proposta de ação de responsabilidade civil contra administradores da empresa, incluindo os Constantino (Imagem: Money Times/Renan Dantas)

Controladores da 💥️Gol, Constantino de Oliveira Junior, Joaquim Constantino Neto e Ricardo Constantino estão na mira da 💥️Comissão de Valores Mobiliários (CVM), acusados de votar em conflito de interesse em assembleias de acionistas da 💥️Smiles, controlada da Gol.

As assembleias foram realizadas para deliberar a proposta de ação de responsabilidade civil contra administradores da empresa, incluindo os Constantino.

A autarquia abriu processo administrativo sancionador em 6 de outubro do ano passado, e os três foram citados em dezembro. Em maio deste ano, os acusados propuseram acordo à CVM, ainda sem decisão.

O processo teve início a partir de reclamações sobre impedimento de voto do controlador nas Assembleias Gerais Extraordinárias de 20 de agosto de 2023 e 5 de fevereiro de 2023.

A queixa foi feita pela Esh Capital Investimentos e seu Samba Theta Fundo de Investimento Multimercado. A Esh Capital, que era acionista da Smiles, avaliou que três contratos de compras de passagens da Gol (de R$ 310 milhões, de R$ 116 milhões e de R$ 1,2 bilhão) antecipadas pela 💥️Smiles em 2023 proporcionaram perdas à companhia.

A gestora convocou então as assembleias para abrir ação de responsabilidade civil contra os administradores & entre eles, os Constantino, que eram conselheiros da companhia, além de controladores indiretos, por meio da Gol. Mas, nas assembleias, a Gol, controladora da Smiles, vetou as propostas.

O processo sancionador da CVM apura o descumprimento do parágrafo 1º do artigo 115 da Lei das SAs: “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.

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