Relator do Orçamento protocola PEC da Transição com R$ 175 bilhões fora do teto por 4 anos; veja o texto

Texto será apreciado por senadores e deputados antes da aprovação final (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou nesta segunda-feira (28) que o texto da 💥️PEC da Transição foi protocolado. O documento, encaminhado ao 💥️Congresso à pedido da equipe de transição de governo, tira do teto de gastos os valores gastos com o Bolsa Família por 4 anos e libera um total de r$ 175 bilhões.

“Devido a muitas reações que se houve, chegou à proposta de quatro anos”, explicou Castro sobre o texto não ter ficado permanente como queria o PT e o presidente eleito e nem com duração por apenas um ano, como pretendia o atual governo e a oposição à Lula.

Apesar de ter entregado o texto, o senador admite que muita coisa ainda será modificada, inclusive a duração da brecha no teto. “É claro que tudo isso vai ser fruto de intensas negociações”, disse.

“Não se conseguiu chegar a um denominador comum, por isso que demorou. Aí nós invertemos à lógica: em vez de esperar um denominador comum, preferimos apresentar e durante a tramitação, negociar”, continuou o senador.

“O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$600 do Bolsa Família, mais R$150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil”, explicou o relator do Orçamento.

💥️Leia o texto protocolado

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