Relator indica mais R$ 1,5 bilhão no Orçamento 2023 para pagamento de emendas parlamentares; no total, parlamentares distribuem

Texto será analisado na comissão à partir desta quarta-feira (30) (Imagem: Divulgação/ Lula.com.br)

No texto preliminar do 💥️Orçamento 2023 entregue pelo senador 💥️Marcelo Castro na 💥️Comissão Mista de Orçamento foi reservado R$ 1,5 bilhão para atendimento de emendas parlamentares não impositivas.

A maior parte será distribuída aos 16 relatores setoriais do Orçamento, ou R$ 825 milhões. Outros 25% ficarão com as emendas de bancadas estaduais, 20% com o relator-geral e 15% para as emendas das comissões permanentes.

O projeto já reserva R$ 11,7 bilhões para as emendas individuais impositivas, R$ 7,7 bilhões para as de bancadas estaduais e R$ 19,4 bilhões para as emendas do relator-geral.

Houve uma receita extra de R$ 1,2 bilhão indicada no relatório de Receita por causa do restabelecimento da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Mas esse valor, por causa do teto de gastos, só pode ser usado para abater a dívida pública.

Orçamento 2023 tem cortes em diversas áreas

No texto, o relator aponta as diversas áreas que foram afetadas por cortes no orçamento indicado pelo atual governo, como 14 ações do Ministério da Educação que estão com redução superior a 50% entre o projeto de 2022 e o do ano que vem e os recursos para habitação que contam com apenas R$ 82,3 milhões no texto. O valor é menos de 1% da média verificada entre 2012 a 2016.

De maneira geral, as despesas discricionárias para 2023 tiveram redução de 36% em relação à proposta de 2022.

PEC da transição e judicialização

Marcelo Castro também cita em seu parecer a PEC da transição, que tira os gastos com o pagamento do Bolsa Família do teto e a possibilidade de utilizar os recursos em outras áreas. Marcelo Castro também lamenta a baixa reserva para atendimento de reajustes salariais dos servidores públicos, o acúmulo das despesas com sentenças judiciais e o impacto das leis de apoio à cultura.

Como risco fiscal foi citada a judicialização, pelos estados, da mudança do ICMS sobre combustíveis e outros serviços essenciais. Liminares já concedidas impactam o que a União tem a receber dos estados.

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