Relator da PEC da transição propõe subir o teto e não retirar Bolsa Família da regra fiscal e pode ajudar Bolsonaro

Texto encaminhado a CCJ aumenta teto de gastos em R$ 175 bilhões (Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O senador Alexandre Silveira (PSD), relator da 💥️PEC da Transição na 💥️Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou seu parecer propondo expandir o 💥️teto de gastos em R$ 175 bilhões em 2023 e 2024, ao invés de excetuar os gastos sociais da regra fiscal como o governo eleito havia proposto.

O valor do aumento do teto equivale ao gasto estimado por Silveira com o programa Bolsa Família no período. “Temos que buscar proteção social até que se discuta um novo arcabouço fiscal para o país”, destacou o senador.

O texto ainda estabelece que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso, até 31 de dezembro de 2023, projeto de lei complementar com o objetivo de instituir um “regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.

O parecer também abre margem de aproximadamente 23 bilhões de reais nas contas do ano que vem ao excetuar investimentos do limite do teto com base em uma parcela de excesso de arrecadação do governo.

Em outra inovação, o texto também prevê antecipar para 2022 a exceção ao teto de gastos com base em parcela das receitas extraordinárias do atual governo. Na prática, a medida pode ajudar no desbloqueio de recursos de ministérios e na liberação de verbas de emendas parlamentares, inclusive as emendas do relator, popularmente chamadas de orçamento secreto dada a falta de transparência dos reais beneficiários dos repasses.