Haddad confirma redução no prazo da PEC de Transição para um ano

O futuro ministro Fernando Haddad se reuniu com Arthur Lira, da Câmara, para negociar PEC da Transição. (Imagem: Facebook/Fernando Haddad)

Após reunião com 💥️Arthur Lira, 💥️Fernando Haddad afirmou para jornalistas no CCBB que o novo governo concordou em reduzir o prazo de validade da 💥️PEC de Transição de dois anos para um ano.

O presidente da Câmara dos Deputados e o futuro ministro da 💥️Fazenda se encontraram para negociar pontos da proposta.

Ao ser questionado sobre o prazo da 💥️PEC, 💥️Haddad teria dito “um ano”. A assessoria de imprensa do ministro, no entanto, afirma que ele não confirmou que ficou decidida pela redução no tempo da 💥️PEC da Transição e que os jornalistas entenderam errado.

A 💥️PEC de Transição deve ser votada ainda hoje na 💥️Câmara.

Os rumores de redução do prazo do ✅waiver já rolavam na manhã desta terça-feira, sendo que a presidente do 💥️PT, Gleisi Hoffmann, já teria confirmado a informação a parlamentares da base do presidente eleito 💥️Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo parlamentares, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin também confirmou a alteração do prazo da 💥️PEC.

Com isso, o PT espera chegar a 330 votos para aprovar a PEC. Para uma alteração na Constituição ser aprovada na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos.

Haddad tenta evitar a desidratação da 💥️PEC. No 💥️Senado, o texto já sofreu alterações: a autorização para ampliação do 💥️teto de gastos passou de R$ 198 bilhões para R$ 145 bilhões.

A tramitação da 💥️PEC da Transição ficou travada na Câmara por causa do julgamento do 💥️orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (💥️STF). Os parlamentares estavam pressionando 💥️Lula para que as emendas do relator não sofressem alterações.

O que diz a Câmara

Segundo informações da ✅Reuters, o deputado Cláudio Cajado anunciou que os líderes da 💥️Câmara fecharam acordo com o novo governo para reduzir o tempo de vigência da 💥️PEC da Transição de dois para um ano, mantendo o valor de R$ 145 bilhões.

“Vai ter um destaque do Novo, mas basicamente vai ser por um ano, esse era o pensamento majoritário da Câmara. Vai se retirar do texto empréstimos internacionais e ficará para a 💥️PEC o valor de R$ 145 bilhões mais o espaço fiscal dos 6% em cima do excesso de arrecadação e os 23 e pouco (bilhões) em relação ao PIS/Pasep. Então basicamente ficou assim o texto, com 1um ano de validade”, disse Cajado a jornalistas após o encontro.

PEC da Transição

A💥️ PEC da Transição foi apresentada pelo governo de transição como uma forma de garantir o cumprimento de promessas eleitorais de 💥️Lula.

Entre elas estão a manutenção do 💥️Auxílio Brasil, que voltará a se chamar 💥️Bolsa Família, em R$ 600. A parcela está prevista para voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro.

💥️Lula também planeja oferecer um valor extra de R$ 150 para famílias com crianças pequenas e reajustar o 💥️salário mínimo acima da 💥️inflação.

No domingo, o ministro 💥️Gilmar Mendes determinou em despacho  que o dinheiro público utilizado em programas sociais de renda básica, como o 💥️Auxílio Brasil/💥️Bolsa Família, deverá ficar fora da regra do 💥️teto de gastos.

No documento, ele garantiu a legalidade de se pagar o benefício por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de mudança constitucional.

Com isso, Lula poderá manter o pagamento de R$ 600 do 💥️Auxílio Brasil mesmo se a 💥️Câmara não aprovar a 💥️PEC da Transição.

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