Lula prorroga isenção de impostos sobre combustíveis e determina revisão do acesso às armas

Primeiras medidas: Lula determinou revisão dos sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro (Imagem: Ag. Brasil/ Marcelo Camargo)

O presidente Luiz Inácio 💥️Lula da Silva 💥️iniciou seu governo, neste domingo (1º de janeiro), assinando 💥️uma série de medidas. Entre as principais, estão a 💥️medida provisória que prorroga a isenção de impostos federais sobre os combustíveis, e o 💥️decreto que determina a revisão da política de acesso às armas pela população.

Segundo informações da imprensa, a prorrogação da cobrança de 💥️PIS e 💥️Cofins valerá por 60 dias para a💥️ gasolina, e por todo o ano par ao 💥️diesel. A medida representa uma vitória da ala política do governo, que temia que Lula já assumisse com a imagem desgastada, já que a isenção determinada por seu antecessor, 💥️Jair Bolsonaro, deixou de vigorar ontem (31).

Sem ela, os especialistas estimavam que o preço da gasolina saltaria 14% já em janeiro. O ministro da Fazenda, 💥️Fernando Haddad, contudo, defendia que a isenção não fosse prorrogada.

Lula: revisão do acesso às armas e fim do sigilo de Bolsonaro

Outra medida bastante aguardada foi o decreto assinado por Lula, hoje, que 💥️determina a revisão da política de acesso às armas e a 💥️suspensão da emissão de novas licenças até que o novo arcabouço legal seja finalizado. Como se sabe, a ampliação do acesso a armas de fogo era uma das grandes bandeiras de Bolsonaro.

Mas o gabinete de transição de Lula, ao analisar a matéria, propôs a revogação de nove medidas baixadas pelo antigo governo e que facilitavam o acesso às armas.

Lula também começou a cumprir uma promessa de campanha, ao assinar um despacho determinando que a Controladoria Geral da União (CGU), agora sob o comando de Vinícius de Carvalho, analise, em até 30 dias, os sigilos impostos por Bolsonaro sobre diversos assuntos, incluindo as visitas de seus filhos e outros indivíduos ao gabinete presidencial.

Na área ambiental, Lula assinou decretos restabelecendo a política de combate ao desmatamento e o 💥️Fundo Amazônico, bem como revogou um decreto que facilitava a exploração ilegal de terras indígenas por garimpeiros. Também assinou um despacho para que o Ministério do Meio Ambiente reabilite o 💥️Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) como o principal fórum de elaboração de políticas públicas para o setor.

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