Bolso cheio: Lula sanciona aumento para ministros do STF e servidores de diversas áreas

O impacto causado pela mudança será de R$ 7,1 milhões ao longo dos quatro anos.

Parlamentares

O subsídio dos membros do 💥️Congresso Nacional também será reajustado nos próximos anos e igualados aos vencimentos dos ministros do STF, saindo dos R$ 33.763 atuais para R$ 46.366,19 a partir de 2025.

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023 a 2026 são os seguintes:

Ministros do STF

O projeto aprovado pelos deputados aumenta o subsídio dos ministros do STF em 18%, parcelados ao longo de três anos. O subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

Servidores do TCU

O projeto de lei do Tribunal de Contas da União (TCU) que reajusta as remunerações dos servidores daquele órgão foi aprovado. Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025, totalizando 19,25% no total.

O impacto orçamentário previsto pelo TCU é de R$ 88,1 milhões em 2023, R$ 179,8 milhões em 2024, R$ 275,1 milhões em 2025 e 374,2 milhões no exercício de 2026.

Membros da defensoria

Os membros da Defensoria Pública da União também terão seus subsídios reajustados de escalonada nos próximos anos.

– R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
– R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e
– R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio do subdefensor público-geral federal, do corregedor-geral e dos membros da Categoria Especial da DPU corresponderá a 95% do valor recebido pelo defensor público-geral federal. Para as demais categorias (1ª e 2ª), será observado o percentual de intervalo de 10% entre elas.

Servidores defensoria pública da união

Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) terão os reajustes de salário de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025.

O impacto orçamentário previsto pela Defensoria Pública da União é de R$ 16,3 milhões em 2023, R$ 25,5 milhões em 2024 e R$ 26,5 milhões a partir de 2025.

Servidores do judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou os reajustes  de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025 para os servidores do judiciário.

O STF não informou o impacto orçamentário do reajuste, afirmando apenas que se encontra dentro dos limites de teto de gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Procurador-Geral da República

Foi aprovado também o projeto de lei que aumenta o subsídio do procurador-geral da República nos mesmos patamares dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi votada em seguida pelo Senado e seguirá para sanção presidencial.

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