Moraes determina depoimento de Valdemar Costa Neto à PF por declaração sobre propostas de decreto golpista

As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro do 💥️Supremo Tribunal Federal (STF) 💥️Alexandre de Moraes acatou nesta terça-feira pedido da 💥️Polícia Federal para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, preste depoimento em até cinco dias e esclareça declarações de que teria recebido várias propostas para um decreto golpista.

As declarações do presidente do partido do ex-presidente 💥️Jair Bolsonaro foram dadas à imprensa em uma aparente tentativa de minimizar uma minuta de decreto apreendida na casa do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro 💥️Anderson Torres que previa instaurar um “estado de defesa” no💥️ Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que poderia abrir caminho para mudar o resultado da eleição do ano passado.

“As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista”, determinou o ministro na decisão, acrescentando que tal atuação poderia caracterizar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

“Diante das informações prestadas e da necessidade de maiores esclarecimentos, defiro o requerimento e determino à Polícia Federal que proceda à oitiva de Valdemar Costa Neto, no prazo máximo de cinco dias”, afirmou Moraes.

Depois de dizer em entrevista ao jornal O Globo que havia propostas de decretos golpistas “na casa de todo mundo”, Costa Neto afirmou posteriormente que havia recorrido a uma “metáfora”. Mesmo assim, ele afirmou que Bolsonaro não buscou dar um golpe para impedir a posse de 💥️Lula porque “não viu maneira de fazer”.

Depois de dizer em entrevista ao jornal O Globo que havia propostas de decretos golpistas “na casa de todo mundo”, Costa Neto afirmou posteriormente que havia recorrido a uma “metáfora (Imagem: REUTERS/Ueslei Marcelino)

“Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Tinha gente que colocava no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo.

Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições, e o Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei”, disse Valdemar, segundo o jornal.

A Polícia Federal apreendeu na casa de Torres uma minuta de decreto que procurava estabelecer as condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra Bolsonaro na eleição do ano passado por meio de um estado de defesa no TSE.

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