Lira diz que há acordo para Coaf retornar ao Ministério da Fazenda

De acordo com o presidente da Câmara, ainda não há consenso sobre o tema, que precisa ser mais debatido (Imagem: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da💥️ Câmara dos Deputados, 💥️Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira que há acordo para a devolução do 💥️Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o 💥️Ministério da Fazenda, conforme previsto em medida provisória enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Coaf fazia parte da pasta da Fazenda, mas foi transferido pelo ex-presidente💥️ Jair Bolsonaro para o💥️ Banco Central, passando, antes, pelo 💥️Ministério da Justiça.

“Tanto faz no Banco Central ou na Fazenda. Agora, segundo as conversas que me foram passadas, houve um acordo para que ele voltasse para a Fazenda”, disse o deputado a jornalistas, segundo a Agência Câmara de Notícias, após participar de evento do setor agropecuário em Cascavel (PR).

Lira comentou ainda outra MP enviada pelo governo Lula para, entre outros pontos, retomar o chamado voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com o presidente da Câmara, ainda não há consenso sobre o tema, que precisa ser mais debatido.

O voto de qualidade, que autoriza o presidente do Carf a dar um voto de desempate nos julgamentos, havia sido extinto em 2023, também durante o governo Bolsonaro. Sem ele, havia um benefício automático aos contribuintes em casos de empate.

Na segunda-feira, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo iria manter a defesa do restabelecimento do voto de qualidade, deixando claro, no entanto, que a MP não mudará a prerrogativa das empresas de recorrer ao judiciário em caso de desempate.

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