Entenda a reforma tributária defendida por Bernard Appy

Appy afirma que reforma tributária menos complexa incentiva empresas a serem mais eficientes, além de manter a mesma carga em relação ao PIB. (Marcos Oliveira/Agência Senado)

O 💥️Ministério da Fazenda está desenhando uma 💥️reforma tributária. No primeiro semestre, a pasta planeja aprovar no 💥️Congresso a primeira parte dessa reforma, focada em tributos sobre consumo.

Segundo 💥️Bernard Appy, secretário especial da reforma tributária do Ministério da Fazenda, para entender os problemas do sistema tributário brasileiro, é preciso entender como funciona a tributação no resto do mundo.

Em evento do 💥️BTG Pactual, Appy destaca que a maior parte dos países adota o modelo de 💥️Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto o Brasil tem cinco impostos entre federais, estaduais e municipais. O plano é agregar todos esses impostos em um só.

Ele afirma que um bom IVA tem algumas características, que devem ser adotadas na reforma: primeiro, ele tem uma base ampla de incidência. Além disso, não é cumulativo e é cobrado no destino.

“Quando você tributa no destino, você está tributando consumo; quanto você tributa na origem, você tributa a produção”, afirma.

Appy também destaca que o IVA para dar certo, precisa ter o menor número de alíquotas possível e nenhum benefício fiscal. “Aqui no Brasil temos mais exceção do que regras.”

Segundo o secretário, essa complexidade representa custos para as empresas e não incentiva as companhias a serem mais eficientes, porque elas vão focar em benefícios fiscais.

Reforma tributária: PIB, Estados e municípios

O secretário afirma que a reforma tributária que está sendo construída será estruturada para manter a carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (💥️PIB).

Sobre as arrecadações para Estados e municípios, Appy aponta que a transição para tributos estaduais e municipais de daria entre quatro e cinco anos, sendo que a distribuição de receitas pode levar até 50 anos. “Nenhum ente da federação será prejudicado pela reforma”, diz.

Gustavo Guimarães, secretário executivo do 💥️Ministério do Planejamento, destaca, também no evento do BTG, que a reforma tributária faz parte da política fiscal do novo governo e que esse é o primeiro passo, antes de olhar para as despesas.

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