Assembleia da República aprova novo regime jurídico das sociedades desportivas - Geral
O novo regime jurídico das sociedades desportivas foi hoje aprovado em votação final global pelo plenário da Assembleia da República, depois de ter sido aprovado há dois dias na especialidade.
Votaram a favor do novo regime jurídico o PS, o PSD, o Chega, a Iniciativa Liberal e o Bloco de Esquerda, tendo-se abstido o PCP, o PAN e o Livre.
A proposta, que foi alvo de algumas alterações na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a proposta, tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e no Parlamento, na generalidade, em março.
O novo regime aperta as regras para as sociedades desportivas, com a criação de um regime contraordenacional em situação de incumprimento das obrigações e deveres consagrados, a redução dos conflitos de interesses, o reforço dos direitos dos clubes e dos requisitos de idoneidade ou a introdução de mecanismos de transparência pública.
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