Governo disponível para rever Lei de Bases da Atividade Física e do

A revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto continua a ser uma prioridade para o Governo. O secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Correia. PEDRO GRANADEIRO/LUSA PEDRO GRANADEIRO/LUSA

A revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto continua a ser uma prioridade para o Governo, reiterou o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, numa série de reuniões com 60 federações desportivas.

João Paulo Correia explicou hoje, em comunicado, que a lei deve ser revista, para se ajustar "às mudanças verificadas nos últimos 16 anos, com impacto no Desporto, alinhando-a com a 'estratégia para o Desporto 2030'".

A revisão da Lei de Bases decorrerá até 2024, através de "um amplo processo de auscultação, ouvindo todo o setor da atividade física e do Desporto, nas diferentes modalidades e em todo o território", procurando "atender à diversidade e especificidade das federações".

O secretário de Estado anunciou também o propósito do alargamento das unidades de alto rendimento ao ensino superior, no ano letivo de 2023-24, que passa pela implementação de projetos-piloto nas instituições do ensino superior parceiras.

Este programa no ensino secundário, com mais de 1000 atletas, de 50 modalidades, em 23 escolas, tem sido "uma base de sucesso para uma nova geração de atletas".

Pretende-se com isso promover "a continuidade de uma carreira académica aliada ao alto rendimento desportivo".

As novidades foram transmitidas às 60 federações nas cinco reuniões realizadas nas últimas semanas (e concluídas nesta terça-feira), nas quais o secretário de Estado teve oportunidade de apresentar as principais medidas concretizadas no primeiro ano de mandato.

Foram ainda apresentadas as prioridades definidas para o segundo ano do mandato, designadamente no desporto adaptado, desporto escolar, igualdade de género, alto rendimento, eventos desportivos internacionais, regulamentos de segurança dos recintos desportivos, modelo de financiamento, além da revisão da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e Unidades de Apoio ao Alto Rendimento no Ensino Superior.

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