Câmara de Coimbra sem acesso a relatórios de exploração do estádio pela Ac

Segundo o acordo de utilização entre as duas partes, a obstrução “à fiscalização da boa execução do contrato” é vista como uma violação grave, que poderá levar a resolução do direito de utilização do estádio e até à possibilidade de uma indemnização.

A Académica, que explora o Estádio Cidade de Coimbra, está em falta com os relatórios de exploração dos últimos três anos, admitiu à agência Lusa a Câmara Municipal, que diz que já pediu os documentos em falta.

O acordo de utilização do Estádio Cidade de Coimbra, assinado em julho de 2004 entre a Câmara Municipal e a Associação Académica de Coimbra – Organismo Autónomo de Futebol (AAC/OAF), determinava que aquele clube de futebol, atualmente a militar no terceiro escalão nacional, deveria fornecer anualmente “elementos necessários à fiscalização do cumprimento do contrato, incluindo o relatório e conta de exploração”.

A agência Lusa pediu acesso aos relatórios de exploração dos últimos três anos daquele estádio, ao que a Câmara Municipal de Coimbra (CMC) afirmou que “continua a aguardar que a AAC/OAF entregue os respetivos relatórios”.

Questionada sobre quantos relatórios estarão em falta, fonte oficial da Câmara de Coimbra apenas acrescentou que já foram pedidos “os relatórios em falta” à Académica, sem esclarecer se o incumprimento é apenas dos últimos três anos ou se de há mais tempo.

Segundo o acordo de utilização entre as duas partes, a obstrução “à fiscalização da boa execução do contrato” é vista como uma violação grave, que poderá levar a resolução do direito de utilização do estádio e até à possibilidade de uma indemnização.

Contactado pela Lusa, o presidente da AAC/OAF, Miguel Ribeiro, salientou que ainda não terminou o seu primeiro ano de mandato (foi eleito em junho de 2022), realçando que o relatório da sua gestão será emitido em junho.

Sobre os relatórios em falta de anteriores direções, Miguel Ribeiro referiu que terá de ser feito um levantamento dos documentos em falta.

“Não tinha conhecimento dos relatórios em falta, mas faremos o levantamento dessa informação”, disse à agência Lusa o dirigente da Académica.

Em resposta escrita à Lusa, a Câmara de Coimbra, liderada pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD, CDS-PP, Nós,Cidadãos!, PPM, Aliança, RIR e Volt), voltou a reafirmar a vontade de trabalhar numa revisão do acordo de exploração do estádio, “que terá de estar pronto até junho de 2023”.

O contrato, com quase 20 anos, “terá de ser necessariamente atualizado, adequando-se ao contexto atual”, acrescentou, escusando-se a referir que tipo de alterações poderão surgir nessa revisão.

Miguel Ribeiro salienta que o clube está “em plena sintonia com a Câmara”, visto que o contrato nunca foi revisto, sendo necessário “rever uma ou outra situação”.

“Estamos em conversações para avançarmos para essas negociações, mas ainda não as iniciámos. A Académica precisa de uma revisão para melhorar o contrato”, frisou o presidente da AAC/OAF.

O contrato, assinado pelo então presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação (PSD), foi renovado em 2014 e em 2023 (já com o executivo liderado por Manuel Machado, do PS).

O contrato prevê que a Académica fique com a receita de bilheteira de todos os eventos que tenham lugar no Estádio Cidade de Coimbra, exploração publicitária ou dos arrendamentos dos espaços presentes naquela infraestrutura, ficando responsável pela manutenção e reparação do equipamento e por todos os gastos relativos à sua utilização.

O Estádio Cidade de Coimbra, construído aquando da realização do Euro 2004, custou cerca de 50 milhões de euros ao município.

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