Chega vai viabilizar proposta do Governo para isenção de IMT na compra de casa por jovens &

💥️A ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, considerou esta terça-feira que as💥️ isenções fiscais na compra de casas pelos jovens não têm “marca partidária”, tendo o PS desafiado o Governo ao diálogo, com a substituição da autorização legislativa por uma proposta de lei.

O plenário discutiu esta terça-feira a proposta de autorização legislativa do Governo que atribui uma 💥️isenção de IMT e do Imposto do Selo aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação.

No arranque do debate, a ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, referiu que a dificuldade dos jovens em comprar casa “é um gatilho” para que deixem o país, sublinhando a necessidade de parar esta “hemorragia”.

Margarida Balseiro Lopes recordou que 💥️este tipo de isenção já existe em diferentes municípios de várias cores políticas, o que prova “que esta medida não tem uma marca partidária”. “Faço votos para que independentemente das diferenças & às vezes um pouco artificiais & possamos dar resposta a estes jovens”, disse.

O PS, através de Miguel Costa Matos, trouxe as recentes eleições europeias para o debate acentuando que a AD as perdeu e que até agora não conseguiu aprovar nada do que propôs porque “se recusa a negociar”.

“O grupo parlamentar do PS lança o repto: 💥️como prova da vossa vontade de diálogo substituam esta proposta de autorização legislativa por uma verdadeira proposta de lei”, desafiou, acusando o Governo de “esbanjar recursos com os de cima ” & numa alusão ao limite do valor das casas que beneficiará da isenção de IMT e Imposto do Selo.

Para 💥️Alexandre Poço, do PSD, o discurso do deputado socialista “seria trágico se não fosse cómico”, esperando que o PS vote a favor porque “Portugal precisa de ter esta medida” e, apontando entre as várias bancadas, “um chão comum” que é a necessidade de responder aos jovens que querem apenas comprar a primeira casa.

Pelo 💥️Chega & que também apresentou uma proposta que alarga o universo de beneficiários da medida & Rui Afonso disse que o seu💥️ partido acompanha a proposta do Governo, ainda que considere que “os tectos são manifestamente insuficientes”.

Durante o debate, 💥️Bernardo Blanco da IL, apontou o que apelidou de💥️ “truques” da medida & numa referência aos limites de idade, valor da casa e período durante a qual não se pode vendê-la & questionando a ministra se devia esperar-se mais algum “truque” como um limite do rendimento por parte de quem compra.

💥️Marisa Matias, do BE, sublinhou que em causa está uma “medida isolada” que “não vai resolver o problema da habitação”, considerando que “ninguém acredita que um jovem em Portugal consegue comprar uma casa até 600 mil euros”, o que, se acontecer, faz com que este não precise do benefício fiscal.

Indo além da questão da habitação, a💥️ líder da bancada do PCP, Paula Santos precisou que uma das questões centrais para que os jovens não queiram sair do país são os baixos salários.

💥️Isabel Mendes Lopes, do Livre, questionou a ministra sobre o custo desta isenção fiscal na compra da primeira casa pelos jovens até aos 35 anos, e também o limite da idade, notando que “o 💥️acesso à compra de casa não se resolve magicamente a partir dos 36 anos”.

Da bancada do 💥️CDS-PP,💥️ Paulo Núncio deixou críticas à anterior governação, referindo que “em matéria fiscal e de imobiliário, o PS só tem uma política: aumentar e aumentar os impostos”.

Na sessão desta terça-feira, o plenário discutiu ainda uma proposta do PAN que abrange nesta isenção fiscal a compra da primeira casa por pessoas com idades entre os 35 e os 45 anos.

A medida de proposta pelo Governo & e que o executivo pretende que entre em vigor em abril & atribuiu uma isenção de IMT e de IS na compra de casa cujo valor (para efeitos de liquidação destes impostos) não supere os 316.772 euros, ou seja, o equivalente ao 4.º escalão do IMT.

A medida contempla ainda uma isenção parcial para casas entre 316.772 e 633.453 euros (incidindo sobre esta parcela uma taxa de 8%).

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