Profissionais liberais querem que novo Governo mude IRS dos recibos verdes &

O Governo anterior tinha sinalizado a 💥️intenção de mudar a retenção na fonte de IRS a que são sujeitos os recibos verdes, mas a promessa acabou por 💥️não dar frutos. Agora que o novo Executivo já tomou posse, 💥️a Associação Nacional dos Profissionais Liberais (ANPL), pela voz de Orlando da Silva, diz ao ECO que quer retomar o tema, defendendo que os trabalhadores independentes devem ter liberdade na escolha das taxas de retenção de imposto.

“O PS e Governo anterior reconheceram a 💥️necessidade de introduzir um novo modelo de retenção na fonte de IRS, que pudesse substituir a atual taxa fixa de 25% por um conjunto de taxas progressivas. No Orçamento do Estado para 2024, 💥️este tema não ficou resolvido. Na prática, 💥️nada aconteceu. Queremos abordar desde já esta questão com o Governo atual”, sublinha o responsável, em declarações ao ECO.

Convém explicar que hoje os trabalhadores independentes estão, regra geral, obrigados a uma taxa de retenção na fonte de 25% dos seus rendimentos.

💥️Em 2022, o Governo garantiu estar a trabalhar na reformulação do modelo de retenção na fonte de IRS, mas não avançou com nenhuma medida em concreto.

Já em 2023, o assunto foi retomado e no acordo de rendimentos celebrado na Concertação Social ficou o compromisso de 💥️aproximar💥️ a tributação aplicada ao trabalho independente daquela a que são sujeitos os rendimentos do trabalho dependente. O Orçamento do Estado apresentado dias depois não trouxe, porém, nada nesse sentido, com o então ministro das Finanças, Fernando Medina, a remeter o assunto para um diploma independente.

Ainda nesse âmbito, o PS acabou por aprovar uma alteração que indicava que ao longo deste ano o Governo procederia “💥️às necessárias alterações informáticas para a aplicação de taxas de retenção na fonte progressivas aos trabalhadores independentes”.

Ora, para Orlando da Silva tal não é suficiente. “💥️É importante que o Fisco permita autonomia para escolher a taxa de imposto a aplicar mensalmente aos seus rendimentos, para que o profissional possa adaptar à sua realidade e expectativas, protegendo em simultâneo a privacidade do seu nível de rendimentos”, defende o presidente da ANPL.

Por outro lado, o programa do Governo apresentado esta semana contém a intenção de💥️ convergir os direitos à proteção social dos trabalhadores independentes e 💥️economicamente dependentes com o regime dos trabalhadores por conta de outrem, o que os profissionais laborais veem com bons olhos.

“Parece-nos no plano das intenções que💥️ vai no sentido daquilo que sempre defendemos. Os trabalhadores independentes efetivamente têm um défice 💥️enorme de proteção na paternidade, no desemprego, no risco de acidentes de trabalho e de doença“, realça o referido responsável.

E acrescenta: “Não queremos ser tratados de forma melhor. 💥️Apenas de forma equitativa, pois o trabalho independente é ignorado e penalizado em Portugal“. Orlando da Silva diz agora que vai pedir mais esclarecimentos ao Governo sobre essa aproximação da proteção social.

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