Anatel lança edital para criar comitê de prestadoras de pequeno porte

A Agência Nacional de Telecomunicações (💥️Anatel) publicou hoje (5) edital para a formação do Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte (PPP). A agência considera de pequeno porte as empresas com menos de 5% de cada mercado de telefonia fixa, móvel, internet e TV paga.

Atualmente, são mais de 11 mil prestadoras de pequeno porte e a cada mês aproximadamente 230 novas empresas pedem outorga de banda larga fixa. Em 2017, as PPP representavam 17% dos acessos do serviço no país, hoje elas representam 23%, de acordo com os dados de acesso coletados pela Anatel.

Com cinco vagas em sua composição, o comitê vai debater o aprimoramento da regulamentação, consolidar as demandas do setor e propor medidas de estímulo ao segmento. Caberá também ao órgão, acompanhar o surgimento de novas tecnologias para avaliar o seu impacto na prestação do serviço de telecomunicações no país, especialmente nas questões relacionadas à convergência, competição e expansão de redes na prestação dos serviços.

O colegiado poderá ainda propor ações de capacitação em matérias relacionadas direta ou indiretamente à prestação dos serviços de telecomunicações por prestadoras de pequeno porte; além de manifestar-se sobre propostas de atos normativos relacionados ao fomento das atividades das prestadoras de pequeno porte.

Estão habilitadas para participar do processo as prestadoras de pequeno porte constituídas há pelo menos dois anos. Cada prestadora pode indicar até três nomes, que serão depois selecionados pela Anatel. Os indicados devem ter atuação comprovada no setor há pelo menos três anos, serem escolhidos por órgão deliberativo da entidade e terem participação relevante em projetos do setor. O prazo para a indicação dos nomes termina no dia 5 de janeiro.

Os mandatos serão de dois anos, com exceção desta primeira convocação, na qual dois dos membros do comitê terão mandato de um ano a fim de garantir que os términos não sejam concomitantes, a serem definidos por sorteio entre os cinco integrantes selecionados. Não haverá remuneração pela participação no Comitê de Prestadoras de Pequeno Porte.

A partir das indicações, será elaborada uma lista de candidatos habilitados e caberá ao Conselho Diretor da agência a escolha, mediante indicação de um titular e um suplente, para cada uma das vagas – sendo no máximo uma vaga por entidade.

“Na escolha dos representantes será observada, sempre que possível, a participação de candidatos das diferentes regiões do país e as diferentes áreas de atuação. Entre os critérios de seleção dos indicados, poderão ser considerados os candidatos das entidades com maior número de associados ou cujos associados somem o maior quantitativo de usuários de serviços de telecomunicações”, informou a Anatel.

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