Zema sanciona projeto de lei que proíbe barragens a montante em MG

💥️Por ysoke.com & O governador de Minas Gerais (MG) Romeu Zema sancionou nesta segunda-feira lei que proíbe a instalação no estado do tipo de barragem que rompeu há um mês em Brumadinho e há três anos em Mariana. O Projeto de Lei 3.677 endurece as regras para a atividade de mineração em Minas Gerais.

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“Reforço meu compromisso com os mineiros de não deixar uma tragédia como essa [Brumadinho] ocorra novamente no Estado”, afirmou o governador em sua conta do Twitter. Além da proibição das barragens a montante, a lei prevê controle mais rígido na emissão de licenças e maior fiscalização, além de penas mais severas para desastres ambientais.

O governador agradeceu aos deputados estaduais pela aprovação do texto na última sexta-feira (22) em segundo turno por unanimidade. Às empresas que utilizam a estrutura de barragem a montante, a lei estabelece um prazo de 90 dias para apresentarem um cronograma de planejamento de substituição completa da tecnologia utilizada e até três anos para a sua mudança completa.

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