Meta de déficit primário para 2023 é fixada em R$ 124,1 bilhões

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública

A equipe econômica fixou em R$ 124,1 bilhões a meta de déficit primário para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – para o próximo ano. O valor consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviada hoje (15) ao Congresso Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. O valor representa alta em relação à previsão original de R$ 110 bilhões de resultado negativo para 2023 que constava da LDO de 2023. A lei de cada ano traz previsões para os três anos seguintes.

Em relação à LDO de 2023, a proposta para 2023 reduziu a meta de superávit primário (resultado positivo desconsiderando os juros da dívida pública) dos estados e dos municípios de R$ 14 bilhões (valor previsto da LDO de 2023) para R$ 9 bilhões na proposta da LDO para 2023. A meta das empresas estatais federais mudou pouco, passando de R$ 3,7 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

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O texto da LDO prevê déficit primário de R$ 68,5 bilhões para o Governo Central em 2023 e de R$ 31,4 bilhões para 2022. Originalmente, a LDO de 2023 estipulava déficit de R$ 70 bilhões para 2023. O valor para 2022 é inédito.

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A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso os parlamentares não consigam aprovar a LDO até o fim do semestre legislativo, em 17 de julho, o Congresso não pode entrar em recesso.

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