Câmara volta a debater uso do amianto no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final 2017, pela constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proibiram o uso do amianto (Imagem: Pixabay)

O banimento do amianto no País é tema da audiência que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (2).

O deputado Nilto Tatto (PT-SP), que pediu a realização da audiência, lembra que, após mobilizações da sociedade civil e de discussão no âmbito da comunidade científica, no Parlamento e na esfera judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no final 2017, pela constitucionalidade de leis estaduais e municipais que proibiram o uso do amianto.

“A partir desse momento a produção e uso do amianto ficaram proibidos em todo o território nacional, embora a indústria tenha conseguido manter, mediante obtenção de liminar, suas atividades com essa matéria-prima até a recente publicação do acórdão daquela decisão, no último mês de fevereiro”, afirma Tatto.

Após a publicação do acórdão, continua Tatto, foram apresentados embargos declaratórios, com pedido para nova suspensão da proibição até que os mesmos sejam julgados. A ministra do STF Rosa Weber solicitou posicionamento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que ainda não se manifestou.

A favor do amianto

Paralelamente, Tatto lembra que o Senado criou uma comissão externa para conhecer a realidade do município de Minaçu (GO) e da empresa Sama Minerações. “A Sama é controlada pela Eternit e explora a única mina de amianto crisotila em atividade no Brasil, localizada em Minaçu.”

Em visita ao município, segundo o deputado, os senadores integrantes da comissão se comprometeram a envidar esforços para reverter a decisão do STF.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que o amianto cause mais de 100 mil mortes por ano no mundo. “A única saída é o banimento e a substituição por outros materiais. Por isso, mais de 60 países já baniram totalmente essa matéria-prima”, afirma o deputado.

💥️Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, o presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto, Eliezer João de Souza; o ex-deputado estadual de São Paulo autor do projeto que deu origem à lei que proíbe o amianto no estado (Lei 12.684/07, Marcos Lopes Martins; e o pneumologista Ubiratan de Paula Santos.

💥️Confira a lista completa de convidados 

Participação popular

O evento será realizado a partir das 14 horas, no plenário 8. Os interessados poderão acompanhar o debate pela internet. Clique no banner abaixo e participe, enviando perguntas, críticas e sugestões aos convidados.

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