Relator desiste de remanejar recursos do BNDES para Previdência

Depois de mais de uma hora de obstrução por deputados da oposição, Moreira fez a leitura do voto complementar no fim da tarde desta terça-feira (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Atualmente, 40% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vai para o BNDES, que empresta o dinheiro a empresas. Na primeira versão do relatório, Moreira remanejaria todo esse recurso para o RGPS.

O PIS/Pasep financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Atualmente, a Constituição determina que, pelo menos, 40% dessas receitas serão destinadas ao BNDES para financiar os programas de desenvolvimento econômico. A versão original da proposta de reforma da Previdência do governo previa que esse mínimo seria de 28%.

Na primeira versão do relatório na comissão especial, Moreira transferia todo o recurso para o RGPS. Agora, 28% da arrecadação do PIS/Pasep ficará no BNDES, como estipulado na versão original da reforma da Previdência enviada pelo governo.

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