Juiz nega pedido da OAB para atuar em investigação sobre hackers

Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas (Imagem: Marcello Casal jr/Agência Brasil)

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, negou hoje (9) pedido feito pelo Conselho Federal da 💥️Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar como assistente no inquérito da Operação Spoofing, da 💥️Polícia Federal (PF), que apura invasões de ✅hackers ao celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, 💥️Sergio Moro, e de outras autoridades.

Na decisão, o magistrado entendeu que não há previsão legal para que a OAB possa “interferir no inquérito policial como requerido”. Para a OAB, a entidade deveria participar do processo para assegurar a integridade das provas obtidas e o amplo acesso dos  advogados à investigação policial.

“Os fundamentos erigidos pelo CFOAB de receio de dissipação de provas de forma a frustrar a efetividade da prestação jurisdicional e a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investigação policial, para o ingresso da entidade como assistente no procedimento investigativo em questão, não se sustentam”, disse Leite.

Ao pedir para participar da investigação, a OAB alegou que queria impedir a destruição de provas. A entidade também solicitou o envio de ordens judiciais” à Polícia Federal e ao ministro Moro para evitar o “comprometimento da integridade do material” da investigação.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado, quando, por meio de nota, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou que teve seu celular invadido. O magistrado disse que foi avisado por Moro que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.

Ontem (8), o ministro Sergio Moro negou ter orientado a Polícia Federal a destruir mensagens. Em um documento enviado ao STF, o ministro da Justiça disse que o entendimento de Noronha foi “apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais”.

Investigação

Nesta quinta-feira (8), Moro pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação sobre o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, pelos crimes de calúnia e difamação.

No documento encaminhado à PGR, Moro diz que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação cometidos por Santa Cruz. Em uma entrevista ao jornal ✅Folha de S.Paulo, há duas semanas, o presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos ✅hackers que invadiram seu celular.

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