CiberSegurança: Governo aprova proposta de transposição da diretiva NIS2

O Governo aprovou hoje dois diplomas na área da cibersegurança. Um deles é a proposta de transposição da diretiva NIS2 e o outro é a criação de um novo regime jurídico de cibersegurança em Portugal, que será submetido a consulta pública.

A NIS2, sucessora da NIS, é uma diretiva da União Europeia, para a área da cibersegurança, que foi publicada a 27 de dezembro de 2022. Os Estados Membros tinham de a transpor para a legislação nacional até 17 de outubro de 2024, mas em Portugal a proposta de transposição da diretiva só hoje foi aprovada.

Segundo o Governante António Leitão Amaro...

Creio que as últimas semanas demonstram bem a importância da vulnerabilidade dos sistemas do espaço cibernético português, a existência de ameaças de várias origens e da importância de fortalecer e de garantir a segurança do espaço português também neste caso no ciberespaço

Este regime jurídico aprovado hoje "será uma proposta de lei, mas será submetido a consulta pública".

O governante explicou que "haverá uma reunião ainda do Conselho Nacional de Segurança no Ciberespaço e depois será colocado na plataforma de consulta pública no início do mês de novembro".

A consulta pública "ocorrerá durante todo o mês de novembro para que a proposta de lei seja enviada à Assembleia da República após os trabalhos do Orçamento" do Estado para 2025, disse.

Principais mudanças com a NIS2

De acordo com um estudo recente, 47% das empresas portuguesas quase não conhece a NIS2 - saiba mais aqui.

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