Imposto da gasolina poderá baixar passagens de ônibus; entenda

✅O PL 1295/24 ainda será analisado em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados (Foto: Shutterstock)

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 permite que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é diminuir o preço das passagens com o imposto da gasolina.

O deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor do projeto, lembra que a reforma tributária (Emenda Constitucional 132) possibilita usar a Cide para pagar subsídio ao transporte coletivo. A proposta visa dar aplicabilidade à regra constitucional.

Importante salientar que esses recursos poderão ser utilizados não apenas por estados e municípios, mas também pela União, que poderá direcioná-los para subsidiar passagens do transporte interestadual de caráter urbano, como aquele prestado no âmbito das Rides (Regiões Integradas de Desenvolvimento)”, afirmou Linhares.

• O PL 1295/24, que aponta que o imposto da gasolina pode ser usado para baixar o preço das passagens de ônibus, será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

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