União Europeia multará a Apple de 47 milhõesdia por falhar DMA

As regras que a União Europeia criou com a DMA não foram bem recebidas pela Apple. A empresa aceitou aplicar estas mudanças, ainda que o tenha feito de forma nem sempre clara ou justa para os programadores. Isso poderá agora resultar numa multa à Apple, que terá um valor que pode ir até aos 47 milhões de euros por dia.

União Europeia poderá multar a Apple

Em março, a Comissão Europeia anunciou que iniciou uma investigação relacionada com nova estrutura de taxas da Apple para lojas de apps alternativas. Ou seja, o fato de a Apple cobrar uma “taxa de tecnologia básica” para programadores que pretendam encaminhar os utilizadores para ofertas fora da sua App Store.

A somar a essa taxa que muitos contestam, há ainda outros pagamentos a ter em conta e que muitos entendem não serem corretos e aplicáveis. Falamos de um adicional de 3% que vai para a Apple se um programador usar o seu sistema de processamento de pagamentos.

A imposição de tais taxas aos programadores será considerada uma violação da Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia. Esta deverá ser a primeira vez que uma empresa de tecnologia verá uma multa ser aplicada com base na DMA, que entrou em vigor no início deste ano.

47 milhões de euros por dia por falhar DMA

O anúncio das acusações é esperado para as próximas semanas, segundo “pessoas familiarizadas com o assunto”. A Apple poderá ver ser aplicada uma multa de até 5% da sua faturação diária global diária por não conformidade. Este valor deverá rondar os 47 milhões de euros por dia, ou seja, 50 milhões de dólares diários.

Naturalmente que esta questão poderá não chegar necessariamente a esse ponto limite. A Apple terá ainda algum tempo para tomar as medidas necessárias para corrigir as suas práticas de forma satisfatória para a União Europeia, depois desta anunciar as suas conclusões preliminares num futuro próximo.

Ainda que tenha (aparentemente) cumprido as regras básicas da DMA, a Apple terá tomado decisões que não deixa a União Europeia satisfeita, uma vez que violam os princípios estabelecidos. Ainda assim, a mudança é grande e muitas das alterações mais importantes e significativas foram ou estão a ser aplicadas.

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