Eleições para o Parlamento Europeu 2024: conteúdos ilegais?

As eleições para o Parlamento Europeu realizam-se já no próximo dia 9 de junho de 2024. Os eleitores devem poder votar livremente sem interferências e manipulações. O que fazer se identificar conteúdos ilegais ou desinformação em linha?

O contexto eleitoral propicia a disseminação de conteúdos ilegais e de desinformação, com a intenção de minar a confiança nas instituições, processos ou eleições democráticas ou para influenciar os resultados eleitorais.

A manipulação pode assumir várias formas. Na verdade, a desinformação não precisa de ser informação completamente falsa, podendo consistir, por exemplo, na divulgação de informações ou conteúdos fora de contexto ou na apresentação de imagens, vídeos e/ou áudio adulterados.

A proteção da integridade das eleições é, por isso, uma matéria que merece particular atenção na aplicação do 💥️Regulamento dos Serviços Digitais:

Além disso, as plataformas em linha e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão têm o dever de avaliar os riscos sistémicos na União Europeia que a conceção ou o funcionamento dos seus serviços podem representar, incluindo riscos para os processos eleitorais, tendo de adotar medidas para mitigar esses riscos. Este processo abrange os riscos colocados por alguns tipos de desinformação e de informação incorreta.

A este respeito, importa destacar que a Comissão Europeia publicou, em março de 2024, orientações no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais para as plataformas em linha e os motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão, com vista a atenuar os riscos suscetíveis de afetar a integridade das eleições, com orientações específicas relativamente às eleições para o Parlamento Europeu

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