Espanha "goleia" futebol pirata: operadoras terão de reportar o IP e dados pessoais à LaLiga

O Tribunal Comercial de Espanha vai obrigar as operadoras a informarem a LaLiga, o Campeonato Nacional da Primeira Divisão espanhola, sobre os endereços IP e dados pessoais de quem utilizar os seus serviços para ver futebol pirata.

Conforme avançado pela imprensa espanhola, o Tribunal Comercial número 8 de Barcelona emitiu uma ordem que obriga as operadoras, como Telefónica, Orange e Vodafone, a informarem a LaLiga sobre os endereços IP e dados pessoais de quem utiliza os seus serviços para aceder a jogos, ilegalmente. Além das entidades citadas, também a Digi e a MásMovil serão afetadas pela decisão.

A medida representa uma mudança drástica na estratégia antipirataria da LaLiga. Anteriormente, esta não dispunha de elementos para sancionar os indivíduos que vissem futebol pirata, através de uma ligação doméstica à Internet.

Até agora, as ferramentas legais disponíveis apenas permitiam fiscalizar as empresas, bem como restaurantes, bares ou outros estabelecimentos públicos, que ofereciam acesso ilícito aos jogos.

Por via desta decisão, os operadores de Internet fornecerão à LaLiga os endereços IP dos utilizadores que se liguem aos servidores que distribuem futebol pirata. Além disso, as empresas deverão fornecer o nome e apelido do titular da ligação, a sua morada de faturação e instalação, e o seu Documento Nacional de Identidade (DNI) ou o seu NIE (Número de Identidade Estrangeiro).

Os meios de comunicação espanhóis informaram que esta decisão do Tribunal Comercial permitirá que os utilizadores que recorram ao futebol pirata sejam multados. Porém, ainda não é claro como decorrerá o processo e em que consistirão exatamente as sanções.

Sem muitos detalhes, ainda, divulgados, a decisão já está a gerar muitas dúvidas, relativamente à privacidade das pessoas, e à transmissão e armazenamento dos dados. Segundo o tribunal, serão as próprias empresas a fornecer a informação, por via de um "canal eletrónico seguro".

LaLiga quer batalhar contra o futebol pirata

O futebol pirata é uma das preocupações da LaLiga e o presidente, Javier Tebas, tem feito questão de a vocalizar, exigindo medidas.

Em 2023, garantiu que a pirataria de jogos da Primeira Divisão do futebol espanhol cresceu 4%, em relação à temporada anterior. Mais do que isso, afirmou que foram até detetadas aplicações, para iOS e Android, com milhões de downloads, na Europa, que facilitaram o acesso a conteúdos ilegais.

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