Legisladores da UE aprovam projeto que obriga as Big Tech a combater a pornografia infantil

Os legisladores europeus aprovaram na quarta-feira um projeto de regras que obriga a Google, Meta e outros serviços online a identificar e remover a pornografia infantil, afirmando que a encriptação de ponta a ponta não será afetada.

Projeto tem sido um ponto de discórdia

O projeto de regras sobre material pedopornográfico (✅child sexual abuse material - CSAM), proposto pela Comissão Europeia no ano passado, 💥️tem sido um ponto de discórdia entre os defensores das medidas de segurança online e os ativistas da privacidade preocupados com a vigilância.

O executivo da União Europeia apresentou a proposta CSAM depois de o atual sistema de deteção e comunicação voluntária por parte das empresas 💥️se ter revelado insuficiente para proteger as crianças.

Os legisladores da UE têm de acertar os últimos pormenores com os Estados-Membros antes de o projeto se tornar legislação, 💥️num processo que poderá estar concluído no próximo ano.

A legislação proposta obriga os serviços de mensagens, as lojas de aplicações e os fornecedores de acesso à Internet 💥️a comunicar e remover imagens e vídeos novos e conhecidos, bem como casos de aliciamento.

Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças

Será criado um Centro Europeu contra o Abuso Sexual de Crianças, que funcionará como um centro especializado💥️ e transmitirá as denúncias à polícia. Para evitar a vigilância em massa, os legisladores da UE reforçaram as ordens de deteção para permitir que as autoridades judiciais autorizem ordens limitadas no tempo para encontrar e apagar CSAM. Estas só podem ser emitidas se existirem motivos razoáveis de suspeita de abuso sexual de crianças.

As empresas poderão também escolher a tecnologia utilizada para detetar tais infrações, 💥️desde que esta seja sujeita a uma auditoria pública independente. A decisão dos legisladores de isentar a encriptação de ponta a ponta do projeto de regras foi elogiada pelos ativistas da privacidade.

A posição do Parlamento Europeu elimina o controlo indiscriminado das conversas e permite apenas a vigilância direcionada de indivíduos e grupos específicos, razoavelmente suspeitos de estarem ligados a material de abuso sexual de crianças, com um mandado judicial.

Afirmou a Juventude Liberal Europeia (LYMEC).

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