eIDAS: União Europeia abre a porta a uma vigilância sem precedentes

A União Europeia quer criar, como alternativa às grandes empresas tecnológicas, uma "carteira de identidade digital europeia". Para a implementar, está a ser trabalhado o novo regulamento eIDAS ("IDentificação eletrónica, Autenticação e Serviços de confiança"), que alertou várias organizações devido aos seus profundos riscos para a privacidade e a segurança.

No regulamento eIDAS, foi proposta a criação de "Autoridades Certificadas". Estas seriam uma série de empresas europeias selecionadas 💥️com autenticação certificada.

A polémica surge no artigo 45.º, que prevê que todos os browsers sejam obrigados a aceitar estes certificados como válidos. Independentemente 💥️de estarem ou não em conformidade com as normas de segurança. Em vez de aplicar os critérios do browser em cada caso, este será obrigado a aceitar os critérios de segurança da União Europeia.

Dezenas de organizações e centenas de especialistas são contra o eIDAS

Numa carta aberta, mais de 460 investigadores de 36 países diferentes e dezenas de organizações não governamentais 💥️alertaram para os riscos deste regulamento eIDAS. Desde a Electronic Frontier Foundation (EFF) à Document Foundation (LibreOffice), passando pela Mozilla, a Linux Foundation e pioneiros como Vint Cerf.

O artigo 45º é uma "intervenção perigosa na segurança da Internet". Na carta aberta enviada aos membros do Parlamento Europeu e do Conselho, explicam que os atuais certificados HTTPS seguem regras comuns 💥️e que qualquer falha pode comprometer as comunicações.

Entre os aspetos do artigo 45.º que criticam está o facto de "obrigar certas entidades a serem certificadas não está de acordo com as recomendações do Fórum CA/Browser".

A atual proposta expande radicalmente a capacidade dos governos para monitorizar os residentes em toda a UE, fornecendo os meios técnicos para intercetar dados encriptados na Internet, bem como minar os mecanismos de supervisão existentes.

Explicam.

O mero erro de um país pode estender-se a todos

O artigo 45º pode ter "efeitos extraterritoriais indesejáveis", explicam na carta aberta. Isto porque as autoridades certificadas de um país devem ser reconhecidas em toda a UE. Suponhamos que um determinado país decide conceder este certificado de forma corrupta.💥️ Esta decisão afetaria a segurança de todos os outros utilizadores.

Para além do risco para a privacidade do regulamento eIDAS, o estabelecimento de autoridades certificadas específicas poderia levar a uma situação em que, fora da União Europeia, não seriam aceites e seria escolhida uma lista separada de empresas certificadas. Esta situação teria o efeito adverso de conduzir a uma Web fragmentada, 💥️com websites acessíveis apenas em função da região, afirmam as organizações que assinaram a carta contra esta medida.

A grande maioria das alterações que introduzem novos riscos foi feita em reuniões à porta fechada, sem dar aos peritos e ao público a oportunidade de se pronunciarem. Quando as alterações podem ter um efeito importante nas nossas liberdades, deve haver mais transparência.

Afirma Carmela Troncoso, professora associada da EPFL e especialista em privacidade.

💥️Leia também...

Demissão de António Costa: 7 medidas que podem ficar suspensas

O que você está lendo é [eIDAS: União Europeia abre a porta a uma vigilância sem precedentes].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.