ERSE condena E-Redes em 121 mil euros por contraordenações

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a E-Redes ao pagamento de uma coima avultada pela prática de 12 contraordenações relacionadas. Em causa estão as interrupções do fornecimento de energia elétrica, não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e disponibilização de informação no site.

ERSE: Coima aplicada foi de  60.500 euros

A abertura do processo de contraordenação ocorreu na sequência de denúncias e reclamações dirigidas à ERSE por consumidores, bem como de uma ação de verificação sobre disponibilização de informação pelos agentes de mercado aos clientes através da internet, realizada pela ERSE no dia 2 de junho de 2023.

No decurso da investigação, a ERSE solicitou elementos à visada, tendo sido apurada a prática de contraordenações e deduzida nota de ilicitude contra a E-Redes por interrupções do fornecimento de energia elétrica, não pagamento tempestivo de compensações a consumidores e não disponibilização de informação na página eletrónica, pode ler-se no comunicado aqui.

Analisados e ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e decidiu aplicar à visada uma coima única no montante de 121.000 euros, reduzida nos termos legais para 60.500 euros, atendendo ao reconhecimento das infrações a título negligente, às medidas apresentadas e às compensações atribuídas aos clientes lesados.

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