TikTok multado na União Europeia por falhas na proteção das crianças

O TikTok foi multado em 345 milhões de euros pelas autoridades da União Europeia, por falhas na proteção da privacidade de crianças. A empresa, entretanto, reagiu e revelou que discorda da decisão aplicada e do valor da multa que lhe foi atribuída.

Esta investigação revelou, por exemplo, que o processo de inscrição dos utilizadores adolescentes no TikTok resultara em definições que tornavam as suas contas públicas por defeito, permitindo que qualquer pessoa visse e comentasse os seus vídeos. Essas configurações por defeito também representavam um risco para crianças menores de 13 anos que obtiveram acesso à plataforma, ainda que não lhes seja permitido.

O TikTok já reagiu e mostrou que discorda respeitosamente de vários aspetos da decisão, em particular do nível da multa aplicada. Alertou também que irá avaliar os próximos passos e decidir os seguintes a serem tomados.

Segundo a rede social, a investigação da DPC centrou-se apenas no período de julho a dezembro de 2023. Revelou também que a maioria das críticas presentes na decisão já não são relevantes, fruto das medidas que foram introduzidas no início de 2023.

O TikTok garantiu ainda que a sincronização familiar estava em funcionamento e que havia um aumento da transparência das regras para os utilizadores mais jovens, entre outras medidas.

O regulador irlandês tem sido criticado por não ter sido suficientemente rápido nas suas investigações às grandes empresas de tecnologia desde que as leis de privacidade da UE entraram em vigor em 2018. No caso do TikTok, reguladores alemães e italianos discordaram de partes de um projeto de decisão emitido há um ano, atrasando-o ainda mais, lembrou a agência Associated Press (AP).

Entretanto, o organismo irlandês também examinou as medidas do TikTok para verificar se os utilizadores têm pelo menos 13 anos, mas concluiu que não, violavam quaisquer regras.

O regulador está ainda a efetuar uma segunda investigação para determinar se o TikTok cumpriu o RGPD da UE. Em causa está a transferência de informações pessoais dos utilizadores para a China, onde está sediada a sua proprietária, a ByteDance.

O TikTok é acusado de representar um risco de segurança devido ao receio de que as informações sensíveis dos utilizadores possam ir parar à China. Para responder a essas preocupações, a empresa lançou um projeto de localização dos dados dos utilizadores europeus e abriu este mês um centro de dados em Dublin, que será o primeiro de três no continente.

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