Apple e Microsoft querem que a UE abra uma exceção à Lei dos Mercados Digitais

A Lei dos Mercados e Serviços Digitais é juridicamente aplicável, na União Europeia (UE), desde 25 de agosto. Contudo, a Apple e a Microsoft não querem que esta se aplique a todos os seus serviços, devendo ser deixados de fora o iMessage e o Bing, respetivamente.

A Lei dos Mercados e Serviços Digitais tem por objetivo pôr termo a algumas práticas abusivas conduzidas por grandes empresas tecnológicas. Embora sejam obrigadas a cumprir as regras, há duas que estão a procurar uma saída para proteger alguns dos seus serviços.

É o caso da Apple e da Microsoft, que argumentam que os seus serviços não são suficientemente populares para estarem sujeitos a regulamentação.

Por um lado, a Microsoft...

Segundo o Financial Times, a Microsoft não quer que o Bing seja considerado um gatekeeper.

De acordo com a Lei dos Mercados e Serviços Digitais, esta designação aplica-se a empresas com uma capitalização bolsista superior a 75 mil milhões de euros, que forneçam um serviço web básico e que tenham um tráfego mensal de 45 mil milhões de utilizadores ativos.

Embora a lista de serviços considerados gatekeepers não tenha sido publicada, a Microsoft está a tentar convencer a UE a deixar o seu Bing de fora.

A empresa tecnológica argumenta que este tem apenas 3% da quota de mercado, pelo que obrigá-lo a cumprir as regras prejudicaria a sua posição face ao Google.

Entre outras coisas, a lei obriga a uma interoperabilidade entre os serviços das várias empresas e exige que estas partilhem os seus dados com as pequenas empresas.

A fim de promover a concorrência, as grandes empresas tecnológicas não poderão dar prioridade aos seus serviços em relação aos dos concorrentes mais pequenos, nem impedir os utilizadores de desinstalar uma aplicação ou um programa predefinido.

De acordo com os números mais recentes do Bing, o motor de pesquisa da Microsoft atingiu pouco menos de 100 milhões de utilizadores ativos diários, em março.

Mesmo com a implementação do ChatGPT, os números não se alteraram muito, e o Google continua a ser um rival de peso. O Bing e o Edge ganharam terreno nos últimos meses, embora não o suficiente para serem considerados gatekeepers.

Por outro, a Apple...

Semelhante à Microsoft, a Apple também considera que o iMessage não é suficientemente popular para estar sujeito à Lei dos Mercados e Serviços Digitais imposta pela UE.

Afinal, embora esteja instalado por predefinição no iPhone, a sua popularidade continua muito aquém da do WhatsApp.

Se o iMessage assumir a posição dos serviços de mensagens mais populares, a Apple terá de assegurar a sua interoperabilidade. Mas apesar de a possibilidade de enviar mensagens entre plataformas ser um pedido constante dos utilizadores, a empresa de Cupertino tem mantido o seu ecossistema fechado.

Sabe-se que a UE designará de gatekeepers plataformas como o Instagram, Facebook e TikTok, bem como motores de pesquisa, como o Google, e outros serviços da Amazon e da Meta. Para o Bing e o iMessage ainda haverá esperança, pois a UE poderia iniciar uma investigação para determinar se faz ou não sentido que fiquem sujeitos à lei.

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