Inteligência Artificial: Esta é a primeira lei da União Europeia

A Inteligência Artificial continua a ser um tema forte, que reúne as mais diversas opiniões. Uns são a favor, outros demonstram alguns receios, mas no geral é quase unânime que é preciso legislar a Inteligência Artificial. Esta é a primeira lei da União Europeia.

Inteligência Artificial: Risco inaceitável, Alto Risco, IA generativa e Risco limitado

A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela Lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. As novas regras estabelecem obrigações para os fornecedores e utilizadores em função do nível de risco da IA. Embora muitos sistemas de IA representem um risco mínimo, é necessário avaliá-los.

💥️Risco inaceitável

Podem ser permitidas algumas exceções: Por exemplo, os sistemas de identificação biométrica à distância "pós", em que a identificação ocorre após um atraso significativo, só serão permitidos para a repressão de crimes graves e após aprovação do tribunal.

💥️Alto risco

Os sistemas de IA que afetam negativamente a segurança ou os direitos fundamentais serão considerados de alto risco e serão divididos em duas categorias.

Todos os sistemas de IA de alto risco serão avaliados antes de serem colocados no mercado e durante todo o seu ciclo de vida.

💥️IA generativa

A IA generativa, tal como o ChatGPT, teria de cumprir os requisitos de transparência:

💥️Risco limitado

Os sistemas de IA de risco limitado devem cumprir requisitos mínimos de transparência que permitam aos utilizadores tomar decisões informadas. Depois de interagir com as aplicações, o utilizador pode decidir se quer continuar a utilizá-las. Os utilizadores devem ser alertados para o facto de estarem a interagir com a IA. Isto inclui sistemas de IA que geram ou manipulam conteúdos de imagem, áudio ou vídeo (por exemplo, deepfakes).

Lei da UE sobre IA

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