Autodeclaração para baixas de curta duração? Atualize já a app SNS 24

As baixas médicas de curta duração (até três dias) já podem ser pedidas através do serviço digitais do SNS 24. Para tal basta que solicite uma autodeclaração. Veja como usar esta nova funcionalidade.

De acordo com a agenda digna, os trabalhadores que pretendam justificar faltas até três dias, por doença ligeira, podem requerer uma autodeclaração através da plataforma online do SNS24, telefone ou app SNS 24.

A autodeclaração de doença (ADD) é um documento que comprova que o utente se encontra em situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra. Significa que passa a ser o próprio utente a assumir a responsabilidade de justificar que se ausentou do trabalho por ter estado doente. A autodeclaração de doença pode ser requerida num prazo máximo de 5 dias, contados a partir do primeiro dia de ausência por doença. Por exemplo: se o utente precisar comprovar uma situação de doença de segunda a quarta-feira, deve pedir a autodeclaração entre segunda e sexta-feira.

Este documento pode ser pedido por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos.

Novidades da app SNS 24

A app está disponível para Android e iOS.

Cada autodeclaração justifica no máximo 3 dias consecutivos de ausência por doença. Cabe ao utente avaliar a necessidade de utilizar ou não a totalidade dos dias, consoante o seu estado de saúde.

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