Portugal: 3 milhões de utilizadores do TikTok podem receber indemnização

É utilizador do TikTok? Sabia que o TikTok está a ser alvo de dois processos judiciais em Portugal, movidos pela organização não governamental Ius Omnibus que foi fundada pela ex-eurodeputada Ana Gomes? Saibam o que está em causa.

Tiktok: Ius Omnibus:  “práticas comerciais enganosas” e políticas de privacidade opacas

A Rede social chinesa TikTok não aplica as medidas necessárias para impedir que as crianças, com uma idade inferior a 13 anos, usem a rede social. A organização Ius Omnibus fala em “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.

Em Portugal, “existem 3,5 milhões de utilizadores da plataforma (meio milhão são crianças) e qualquer um deles poderá ser indemnizado, caso haja sentença condenatória”, explicou ao CM Daniela Antão, secretária-geral da ONG.

O principal objetivo da ONG é “obrigar a TikTok a corrigir as suas práticas”, afirma a advogada. As ações já deram entrada no Juízo Central Cível de Lisboa.

Relativamente aos processos, um diz 💥️respeito aos utilizadores com menos de 13 anos, “que não podem dar o consentimento para a utilização dos seus dados pessoais, algo que - demonstradamente - não é respeitado e que correm mais riscos ao serem expostos a conteúdos que manipulam e exploram sentimentos ou que promovem comportamentos perigosos, como os desafios, a automutilação e os distúrbios alimentares”. Para estes, a Ius Omnibus reclama uma indemnização global até 💥️450 milhões de euros. A outra,💥️ no valor de 670 milhões de euros, engloba utilizadores com mais de 13 anos, por “práticas comerciais enganosas” e “políticas de privacidade opacas”.

Portugal é o segundo país europeu a levar o TikTok à justiça por desrespeitar a privacidade dos seus utilizadores, induzindo-os ao engano e, ainda, induzindo de forma ilegal e abusiva a dependência nos seus utilizadores e por prejudicar seriamente adolescentes e crianças: a Ius Omnibus é uma associação europeia de defesa do consumidor que lidera o caso. Para quem pretende ser indeminzado basta que aceda aqui e proceda ao registo.

tiktok.iusomnibus.eu

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