Medida do governo para apoiar indústria naval prevê R$ 1,6 bilhão em renúncia fiscal

A MP (medida provisória) de apoio à indústria naval anunciada nesta segunda-feira (27) pelo governo prevê renúncia fiscal de até R$ 1,6 bilhão para incentivar a construção de navios petroleiros no país.

A retomada das encomendas em estaleiros nacionais é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fomentou esse setor em seus primeiros mandatos nos anos 2000.

Instada a contribuir com esse processo, a Petrobras já abriu concorrência para a construção de quatro navios e prevê novo edital até dezembro. Ao todo, a empresa pretende contratar 25 embarcações.

A MP garante a navios petroleiros a possibilidade de depreciação acelerada de ativos, medida considerada fundamental pelo setor para garantir a competitividade da indústria naval.

Essa medida permite que a empresa concentre nos primeiros anos de operação o abatimento do valor do ativo no imposto de renda, antecipando um desconto que seria diluído ao longo dos anos.

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Em maio, o Congresso Nacional aprovou lei permitindo a depreciação acelerada em máquinas e equipamentos, sob o argumento de necessidade de renovação da indústria brasileira.

A MP 1.255, publicada no Diário Oficial desta terça (27), inclui navios-tanque entre os bens qualificados a solicitar o benefício.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou esperar que essa política provoque "um aumento significativo nos níveis de produção, geração de empregos e arrecadação para a União"

Segundo o MME, a construção dos navios deve gerar R$ 2,4 bilhões em arrecadação direta e R$ 824 milhões em impostos indiretos. A expectativa é que 15 navios sejam contemplados.

O benefício será dado a navios contratados até dezembro de 2026 e a renúncia fiscal terá vigência entre 2017 e 2031, quando as embarcações já estiverem operando.

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