A democracia no Brasil e as eleições municipais

Vivemos num mundo em profunda mudança. Há um aumento da desigualdade e da concentração de riqueza em grande parte do globo acompanhado da hegemonia do capital financeiro improdutivo. Os ataques à democracia, ao Estado de bem-estar social, às políticas públicas, à ciência, aos direitos trabalhistas e aos direitos humanos se somam a uma revolução nas comunicações que afeta a subjetividade, fortalece o individualismo e dissemina a desinformação. Como se isso não bastasse, o aquecimento do planeta nos coloca diante de uma crise ambiental sem precedentes.

Nesse contexto, o Brasil carrega suas especificidades: as marcas de mais de 300 anos de domínio colonial e mais de 350 anos de trabalho escravizado de africanos. Foi o país das Américas que mais recebeu africanos escravizados. Esse passado ainda se reflete na profunda desigualdade social, econômica e territorial, que está entre as maiores do mundo. Ela é especialmente extravagante nas cidades, onde vivem mais de 85% da população, sendo que 30% do total em apenas 10 regiões metropolitanas. É nelas onde as questões do cotidiano são mais sentidas: falta de saneamento básico, mobilidade que impõe custo alto e tempo excessivo nos transportes, violência decorrente da ausência do Estado e presença de grupos armados nas periferias, entre muitos outros problemas. Mas é na falta de acesso à moradia legal, adequada e bem localizada que reside o maior dos problemas.

A informalidade ou ilegalidade na produção das periferias, especialmente nas metrópoles, é mais regra do que exceção. Leis e planos avançados convivem com uma realidade atrasada, favorecendo um mercado imobiliário restrito à minoria da população e altamente especulativo. Expulsa das áreas valorizadas pelo mercado formal, sem acesso a uma política regular de moradia social, essa população ocupa áreas ambientalmente inadequadas ou lotes irregulares e constrói sua própria moradia. Essa forma de produção da habitação para as camadas de baixa renda é causa das frequentes tragédias ambientais relacionadas a enchentes e desmoronamentos.

Apesar da regressão social, econômica e ambiental, podemos vislumbrar um caminho de esperança ao trazer de volta a memória de uma experiência vivida num passado recente: o ciclo das prefeituras democráticas e populares. Esse ciclo aconteceu principalmente entre 1978 e o final dos anos 1990, mas alguns governos municipais extravasaram esse período.

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